A EXPERIENCIA PENAL DOS ESTABELECIMENTOS ABERTOS E SUA APLICABILIDADE A TODO O TERRITORIO BRASILEIRO.

Resumo

SUMÁRIO
I - !ntrodução, II _ A Penitenciária tradicional
e seus inconvenientes. III _ Os estabelecimentos
abertos: 1. Noção e características. 2. A experiência
de outros países. IV - Os estabelecimentos
abertos e o sistema penal, brasileiro: 1) - O Código
Penal de 1969; a) - O Anteprojeto HUNGRIA,
b) - o Decreto - Lei N° 1 004, c) _ O Código
com a redação da Lei N° 6.016. 3) - O Projeto
de Lei das Contravenções Penais. 4) - O Projeto
de Código de Processo Penal 5) - O Anteprojeto
Lyra de Código das Execuções Penais. V - Conclusão.