A Lei de Responsabilidade Fiscal e a evolução das despesas orçamentárias do estado de Minas Gerais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/reoeste.v6i2.66603

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal, déficit orçamentário e crise fiscal em Minas Gerais.

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir aspectos da situação fiscal do Estado de Minas Gerais a partir da evolução de três das principais contas de despesas: dívida pública, folha de pagamentos e previdência social. As duas primeiras contas são analisadas sob a ótica do cumprimento dos limites orçamentários instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os gastos com previdência são mensurados a partir do aporte de recursos necessários para cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Os resultados mostram uma estrutura orçamentária foi sustentável até meados de 2015, quando a crise econômica que atingiu o país afetou a execução fiscal do estado. Os anos de 2018 e 2019 apresentaram os piores desempenhos desde 2004, demonstrando a fragilidade fiscal de Minas Gerais no período de recessão econômica e de instabilidade política.

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Publicado

2021-04-04

Como Citar

CORRÊA TAVARES, G. .; VENTURA, T.; MISSIO, F. J. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a evolução das despesas orçamentárias do estado de Minas Gerais. Revista de Economia do Centro-Oeste, Goiânia, v. 6, n. 2, p. 2–21, 2021. DOI: 10.5216/reoeste.v6i2.66603. Disponível em: https://revistas.ufg.br/reoeste/article/view/66603. Acesso em: 28 mar. 2024.

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