Agonismo Democrático, Humanidade, Direito Distintivo e Responsabilidade.

Abstract

Este artigo trata do Direito como uma forma de distinguir, para colocar sob a tutela do Estado, as subjetividades historicamente esquecidas pela institucionalidade. É uma tentativa de atribuir ao Direito um papel inclusivo a partir de uma hermenêutica especificamente voltada para a realização de direitos humanos à luz das ideias de agonismo democrático de Chantal Mouffe e de humanidade de Hannah Arendt, tendo em vista a estrutura estatal de abandono de que fala Giorgio Agamben. A reflexão feita em diálogo com Gündogdu e Miroslav Milovic parte da premissa de que o Direito, para isso, deverá se reportar não a um dever-ser, mas a um deixar-ser.