The protection of quilombola cultural heritage rights from the perspective of contemporary agricultural law
DOI:
https://doi.org/10.5216/hr.v26i3.73526Keywords:
Agrarian cultural heritage. Letter from Baeza. Complex EqualityAbstract
From the perspective of Contemporary Agrarian Law, the work proposes to enter the legal sphere of cultural heritage protection constitutionally protected by quilombola communities. It proposes the recognition of the land as an agrarian cultural heritage, having as a normative indication the Letter of Baeza, which, although it does not have normative force in Brazil, can be used as an important source to seek support to reinforce the state and social recognition of territorial heritage. quilombola. It also demonstrates, based on the Complex Equality Principle, that, in a modern capitalist context where social contradictions and antagonisms and class struggles are increasingly reinforced, a differentiated treatment is necessary for quilombola causes insofar as they are differentiated peoples. , and therefore their inequalities should be treated equally.
Downloads
References
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno. Quilombos e as novas etnias. Manaus: UEA Edições, 2011.
ALVES, Alaor Caffé. Dialética e direito: linguagem, sentido e realidade: fundamentos e uma teoria crítica da interpretação do direito. São Paulo: Manole, 2010.
_____. Fronteiras do Direito Contemporâneo. São Paulo: Editora Casa da Vida, 2002.
BONFIL BATALHA, Guillermo. Etnodesarrollo: Sus Premisas Jurídicas, Políticas Y De Organización. In Obras Escogidas de Guillermo Bonfil Batalla. México: Inah / Ini, 1995.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 02/05/2022.
ESCOBAR, Arturo. La invención del Tercer Mundo. Construcción y deconstrucción del desarrollo. 2007.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em: https://mapasinterativos.ibge.gov.br/covid/indeg/. Acesso em 10/11/2020
GORENDER, Jacob. A escravidão Reabilitada. São Paulo: Editora Ática S.A, 1990.
MARTINS, José de Souza. Fronteira. A Degradação do Outro nos confins do mundo. 2ª edição. Editora Contexto, 2009.
MOREIRA, Roberto José. (Org.). Identidades sociais: ruralidades no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro. DP&A, 2005.
MOURA, C. Rebeliões da senzala – a questão social no Brasil. 3 ed. São Paulo: Lech Livraria Editora Ciências Humanas, 1981a.
__________. História do negro brasileiro. 2. ed. São Paulo: Editora Ática, 1992.
__________. Dialética racial do Brasil negro. São Paulo: Editora Anita, 1994.
__________. Quilombos resistência ao escravismo. 3. ed. São Paulo: Ática, 1993.
NASCIMENTO, Abdias do. O quilombismo: documentos de uma militância pan-africanista. Petrópolis: Vozes, 1980
PAIVA, Carlos Magno de Souza. Direito do Patrimônio Cultural: autonomia e efetividade. Curitiba: Juruá, 2015. 236 p.
RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Tradução de Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
______. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta, Lenita Maria Rimoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002a.
RUIZ, J. C. (dir.). Carta de Baeza sobre patrimonio agrario. Sevilla: Universidad Internacional de Andalucía, 2013. Disponível em: http://dspace.unia.es/bitstream/handle/10334/3428/2013%20cartabaeza.pdf.
RUIZ, J. C.; YANEZ, C. M. (coord.). El Patrimonio Agrario: la construcción cultural del territorio a través de la actividad agraria. Sevilla: Universidad Internacional de Andalucia, 2015.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e Novos Direitos – Proteção à diversidade biológica e cultural. São Paulo. Fundação Peirópolis, 2005, p.81.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Mo_ a. Revisão técnica: Ricardo Donisseli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. Não paginado.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3ª edição (ano 2005), 6ª reimpressão. Curitiba: Juruá, 201
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Declaração de Direito Autoral
Concedo a História Revista o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
