A tutela dos direitos patrimoniais culturais quilombolas sob a perspectiva do direito agrário contemporâneo

Autores

  • Andrea Gonçalves Silva Universidade Federal de Goiás
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

DOI:

https://doi.org/10.5216/hr.v26i3.73526

Palavras-chave:

Patrimônio cultural agrário. Carta de Baeza. Igualdade Complexa.

Resumo

Sob a perspectiva do Direito Agrário Contemporâneo, o trabalho propõe adentrar a esfera jurídica da proteção patrimonial cultural tutelada constitucionalmente às comunidades quilombolas. Propõe o reconhecimento da terra como um patrimônio cultural agrário, tendo como indicativo normativo a Carta de Baeza, que embora não tenha força normativa no Brasil pode ser utilizada como uma importante fonte para se buscar amparo para se reforçar o reconhecimento estatal e social do patrimônio territorial quilombola. Demonstra ainda, fundamentada no Princípio da Igualdade Complexa que, em um contexto capitalista moderno onde as contradições e antagonismos sociais e as lutas de classes são cada vez mais reforçados, é necessário um tratamento diferenciado para as causas quilombolas na medida em que eles são povos diferenciados, e, portanto, devem ser tratados igualmente consideradas as suas desigualdades.

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Publicado

2023-01-31

Como Citar

GONÇALVES SILVA, A.; VIDOTTE BLANCO TARREGA, M. C. A tutela dos direitos patrimoniais culturais quilombolas sob a perspectiva do direito agrário contemporâneo . História Revista, Goiânia, v. 26, n. 3, p. 76–97, 2023. DOI: 10.5216/hr.v26i3.73526. Disponível em: https://revistas.ufg.br/historia/article/view/73526. Acesso em: 26 maio. 2024.