O ÍNDIO E A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL ATUAL
DOI:
https://doi.org/10.5216/hr.v6i1.10567Resumo
O texto apresenta um resumo da situação atual das terras indígenas no Brasil, o procedimento para seu reconhecimento pelo Estado e o quadro de invasões. Reflete também sobre as pressões dentro do Congresso para efetivar a regularização das terras indígenas na região amazônica para facilitar a "regularização" dos interesses de grandes empresas mineradoras e de aproveitamento de recursos hídricos. Aborda a estratégia de criar mecanismos que permitam que as empresas entrem em acordos diretos, embora desmedidamente desiguais, com as lideranças indígenas, para fornecer indenizações e programas assistencialistas em troca da exploração predatória dos recursos naturais, criando assim caminhos para a exploração dos recursos minerais e hídricos em terras indígenas "dentro da Lei", respaldada numa retórica de "autodeterminação indígena" e "desenvolvimento sustentável".
Palavras-chaves: Terras Indígenas, Demarcação, Homologação, Invasões, Projetos de Desenvolvimento, Mineração, Hidrelétricas, Regularização.
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