REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO BRASIL

Abstract

As leis brasileiras que dispõem sobre normas de proteção e defesa do torcedor preveem o direito à segurança nos estádios, acessibilidade, higiene e à qualidade das instalações físicas dos estádios, dentre outros fatores (BRASIL, 2003, 2010), mas a realidade está longe disso. Este estudo teve por objetivo analisar as regulamentações brasileiras para estádios de futebol e compará-las com as europeias e a da FIFA. Através de análise documental e bibliográfica constatou-se que as regulamentações brasileiras em comparação com as da UEFA e da FIFA apontam atraso e ineficiência, tanto em termos de adequação da estrutura quanto de serviços nos estádios de futebol. Conclui-se que esta ineficiência é um dos fatores que contribuem para o mau estado em que se encontram os estádios de futebol, resultando em limitações em termos da sua gestão.