The The Right to the City and Housing from the Perspective of 'Favelas and Urban Communities' Regularization
Challenges for the Alto da Boa Vista Occupation in Aparecida de Goiânia
DOI:
https://doi.org/10.5216/revjat.v6.78928Keywords:
Direito à Cidade, Direito à Moradia, Aglomerados Subnormais, Regularização Fundiária, Alto da Boa VistaAbstract
This article addresses the growing challenge of housing deficits and the formation of informal urban areas such as favelas, highlighting the unequal distribution of adequate housing. This scenario is a result of the capitalist valorization of urban space, which excludes low-income populations from the formal housing market, leading them to seek solutions in informal settlements and reflecting significant urban inequalities. The relevance of the 'right to the city,' as discussed by Henri Lefebvre and other scholars, stands out as a critique of spatial dynamics that limit access to decent housing and active participation in urban life. This concept suggests an approach that understands the complexity of urban dynamics, emphasizing the need for solutions that promote social inclusion and access to decent housing. The article investigates the feasibility of regularizing the Alto da Boa Vista occupation in Aparecida de Goiânia, an informal settlement mapped by IBGE in 2019, questioning whether land regularization is possible under current legislation with the aim of ensuring the right to adequate housing. Using a methodology that includes literature review, analysis of secondary data on housing deficits, documentary research on urban and housing legislation, and a case study of Alto da Boa Vista, the study seeks to verify the possibility of legalizing the occupation, contributing to the discussion on public policies aimed at regularization of informal areas and access to decent housing.
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References
ANDRADE, L. F. S.; PAIVA, A. L.; MAFRA, F. L. N.; OLIVEIRA, M. L. S.; GARCIA, A. S. Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 1002–1021, 2017. DOI: 10.12957/rdc.2017.27824. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/27824. Acesso em: 26 nov. 2023.
APARECIDA DE GOIÂNIA (GO). Lei Complementar nº 162, de 14 de junho de 2019. Autoriza a desafetação de áreas públicas inservíveis do Município de Aparecida de Goiânia e dispõe sobre regularização e alienação destas áreas e dá outras providências. Aparecida de Goiânia, GO, 2019.
____________. Lei Municipal 3.463, de 21 de março de 2019. Institui a Política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e dá outras providências. Aparecida de Goiânia, GO, 2019.
____________. Lei Complementar nº 152, de 09 de outubro de 2018. Institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do Município de Aparecida de Goiânia. Aparecida de Goiânia, GO, 2018.
____________. Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016. Institui o Plano Diretor e estabelece princípios, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal… Aparecida de Goiânia, GO, 2016.
____________. Lei Municipal nº 2.707, de 18 de dezembro de 2007. Institui as Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS, bem como as normas para regularização fundiária… Aparecida de Goiânia, GO, 2007.
____________. Lei Complementar nº 4, de 30 de janeiro de 2002. Dispõe sobre o planejamento municipal sustentável, sobre o plano diretor do município de Aparecida de Goiâniam e da outras providências. Aparecida de Goiânia, GO, 2002.
ARANTES, O; VAINER, C; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2002. 192 p.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. Relatório de Reunião Técnica - Audiência Pública para negociação da situação dos moradores do Assentamento Alto da Boa Vista. 2019a. Disponível em: https://saba.al.go.leg.br/v1/view/publico/public/wZ7Sd3WfMEIItRXrdLin8qMTvI4Ia0LwyJ99zELnmg8=?t=1687061419. Acesso em: 27 nov. 2023.
____________. Relatório de Audiência Pública - Direito à Moradia Digna: A realidade do Assentamento Alto da Boa Vista, Aparecida de Goiânia-GO. 2019b. Disponível em: https://saba.al.go.leg.br/v1/view/publico/public/wZ7Sd3WfMEIItRXrdLin8qyu-sULvqwd4kPYfH0aAGI=?t=1698863142. Acesso em: 27 nov. 2023.
BARREIRA, C. C. M. A.; HADDAD M. B.; MOYSÉS, A. Reforma Urbana e Direito à Cidade: Goiânia. Goiânia [recurso eletrônico] / organização Celene Cunha Monteiro [et al.]. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2023/01/Reforma-Urbana-e-Direito-a-Cidade_GOIANIA-v1.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
BEZERRA, M. C. L; CHAER, T. M. S. O que avançou na regularização fundiária urbana: conceitos, marco legal, metodologia e prática. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2020. 220 p.
BORGES, E. de M.; BARREIRA, C. C. M.; DA COSTA, E. P. V. S. M.. Habitação social e desenvolvimento urbano sustentável: o caso da Região Metropolitana de Goiânia / Social housing and sustainable urban development: the case of Goiania Metropolitan Region. Geo UERJ, [S. l.], n. 30, p. 122–144, 2017. DOI: 10.12957/geouerj.2017.28323. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/geouerj/article/view/28323. Acesso em: 26 nov. 2023.
BORGES, E. de M; DA CUNHA, D. F; DE SOUZA, D. M. B; MORAES, L. M. Precariedade da moradia e ocupações espontâneas na Metrópole Goiânia: Subsídios para a construção de uma agenda de reforma urbana inclusiva. In: BARREIRA, C. C. M. A; HADDAD M. B; MOYSÉS, A. Reforma Urbana e Direito à Cidade: Goiânia. Goiânia [recurso eletrônico] / organização Celene Cunha Monteiro [et al.]. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2023/01/Reforma-Urbana-e-Direito-a-Cidade_GOIANIA-v1.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
BRASIL. Regularização fundiária plena: referências conceituais. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos. Brasília, 2007. 304 p.
____________. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária. Brasília, DF. 2017.
BRASIL. lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF. 2001.
BRITO, L. C; BARREIRA, C. C. M. A; KNEIB, E. C. Produção habitacional e espraiamento urbano na região metropolitana de Goiânia-GO. Anais do XIV ENANPEGE. Campina Grande: Realize Editora, 2021. Disponível em: https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/78152. Acesso em: 23 nov. 2023.
CAPPELLESSO, F. Número de pessoas sem teto aumentou em Aparecida de Goiânia. Diário de Aparecida. Aparecida de Goiânia. 31 mar. 2023. Disponível em: https://www1.diariodeaparecida.com.br/2023/03/31/numero-de-pessoas-sem-teto-aumentou-em-aparecida-de-goiania/. Acesso em: 20 nov. 2023.
CARLOS, A. F. A. O lugar no/do mundo. São Paulo: FFLCH, 2007, 85p.
CARLOS, A. F. A; RIZEK, C. S. Direito à cidade e direito à vida : perspectivas críticas sobre o urbano na contemporaneidade. Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados, 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/9786587773377. Disponível em: www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/893. Acesso em 26 novembro. 2023.
____________. Henri Lefebvre: o espaço, a cidade e o “direto à cidade” / Henri Lefebvre: the “direct to the city” as a utopian horizon. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 348–369, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/48199. Acesso em: 26 nov. 2023.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Relatório da missão à goiânia sobre o direito à moradia e ao território. Brasília: CNDH, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/relatorio-da-missao-a-goiania-sobre-o-direito-a-moradia-e-ao-territorio. Acesso em: 26 nov. 2023.
COSTA, F. Alto da Boa Vista: ocupação que é comunidade. Mais Goiás. Goiânia-GO. 02 mar. 2020. Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/cidades/alto-da-boa-vista-ocupacao-que-e-comunidade/. Acesso em: 26 nov. 2023.
GONÇALVES, R. Aparecida de Goiânia terá 1,4 mil moradias do Minha Casa Minha Vida. Transmissão Política: site da internet. 27 dez. 2023. Disponível em: https://transmissaopolitica.com.br/cidades/2023/12/27/aparecida-de-goiania-tera-14-mil-moradias-do-minha-casa-minha-vida/. Acesso em: 03 fev. 2024.
HARVEY, D. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014. 294 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sobre a mudança de aglomerados subnormais para favelas e comunidades urbanas. Nota Metodológica nº 01. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. 79 p.
JORNALISTAS LIVRES. Ocupação do Alto da Boa Vista inicia campanha de solidariedade em defesa do direito à moradia. 13 ago. 2021. Disponível em: https://jornalistaslivres.org/incerteza-sobre-futuro-faz-com-que-a-ocupacao-do-alto-da-boa-vista-inicie-campanha-de-solidariedade/. Acesso em 26 nov. 2023.
KRAUSE, C; DENALDI, R. Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11549. Acesso em 12 nov. 2023.
LEFEBVRE, H. A revolução urbana. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999. 178 p.
LEFEBVRE, H. O direito à cidade. 5 ed. São Paulo: Ed. Centauro, 2008.
MAIS GOIÁS. Déficit habitacional em Aparecida chega a 34 mil famílias. Mais Goiás. Goiânia. 07 de jun, 2021. Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/cidades/deficit-habitacional-em-aparecida-chega-a-34-mil-familias/. Acesso em: 02 fev. 2024.
MORAES, L. M; DE ARAÚJO, E. V. P; GARBELIM, M. S. A atuação em tempos de crises e pandemia dos movimentos por direito à moradia na Região Metropolitana de Goiânia. In: BARREIRA, C. C. M. A; HADDAD M. B; MOYSÉS, A. Reforma Urbana e Direito à Cidade: Goiânia. Goiânia [recurso eletrônico] / organização Celene Cunha Monteiro [et al.]. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2023/01/Reforma-Urbana-e-Direito-a-Cidade_GOIANIA-v1.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos Lugares: A Colonização da Terra e da Moradia na Era das Finanças. São Paulo: Editora Boitempo; 2ª edição, 2019. 424 p.
SCHVARSBERG, B; SILVA, C. M D.; PEDROSA, F. O Direito urbanístico achado nas ruas brasileiras. in: SOUZA JUNIOR, J. G et al. O direito achado na rua: introdução crítica ao direito urbanístico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2019. 496 p. Disponível em: https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/view/17/201/877. Acesso em: 26 nov. 2023.
SOUZA, D. B.; FRATARI, N. F. Estudo de caso: Plano Diretor de Aparecida de Goiânia. Goiânia: 2009. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/RedeAvaliacao/Goias_EstudoGO.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
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