50 ANOS DO CONSTITUCIONALISMO MOÇAMBICANO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

50 YEARS OF MOZAMBICAN CONSTITUTIONALISM: AN ANALYSIS OF THE EVOLUTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Résumé

O presente trabalho, intitulado “50 anos da Constituição moçambicana: uma análise da evolução dos direitos fundamentais”, busca analisar as vicissitudes evolutivas da Constituição da República de Moçambique (CRM), com foco nos direitos fundamentais, ao longo de seus 50 anos de existência. O problema central do estudo reside naquestão: que vicissitudes evolutivas a CRM teve, no que concerne aos direitos fundamentais, ao longo dos seus 50 anos de existência?. Para alcançar os objetivos propostos, foi adotado o método dedutivo, com uma abordagem qualitativa e uma pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa mostra que a CRM passou por um processo gradual de evolução no reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais, com destaque para a mudança significativa ocorrida na Constituição de 1990, que transformou os direitos fundamentais de uma simples agenda programática para direitos com aplicação prática e efetiva, alinhados aos princípios universais dos direitos humanos. A Constituição de 2004 aprofundou ainda mais esses direitos, consolidando uma estrutura jurídica robusta de proteção. Embora a revisão de 2018 tenha sido uma adaptação pontual ao contexto político de descentralização, a Constituição de 2004 permanece como o principal marco legal na proteção dos direitos fundamentais em Moçambique. Em conclusão, ao longo dos últimos 50 anos, a CRM tem sido um reflexo das transformações políticas, sociais e econômicas do país, sendo um instrumento dinâmico de adaptação às necessidades da sociedade. Apesar dos desafios na efetivação dos direitos fundamentais, a Constituição de Moçambique reflete um compromisso contínuo com a dignidade humana, a democracia e os direitos dos cidadãos, consolidando uma busca persistente por uma sociedade mais justa e igualitária.