GUARDAS PENITENCIÁRIOS EM FUNÇÕES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL MOÇAMBICANO: ESTUDO DOCUMENTAL SOBRE EXCLUSÃO FUNCIONAL
PRISON GUARDS IN HEALTH AND EDUCATION ROLES IN THE MOZAMBICAN PRISON SYSTEM: A DOCUMENTARY STUDY ON FUNCTIONAL EXCLUSION
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.83593Palavras-chave:
Guardas Penitenciários, Exclusão Funcional, Sistema Prisional, Educação e SaúdeResumo
Este estudo propõe uma reflexão crítica sobre a desconsideração das competências técnicas dos guardas penitenciários que atuam, de modo complementar, nas áreas de saúde e educação no sistema prisional moçambicano. Fundamentado em pesquisa exploratória de natureza documental e bibliográfica, o trabalho analisa dados extraídos de documentos oficiais e literatura especializada, revelando um cenário marcado pela escassez de coordenação interministerial, pela descontinuidade de políticas públicas e pela ausência de um plano de carreira claro. Tais fatores contribuem para a exclusão funcional desses profissionais, cujas funções, embora essenciais, permanecem à margem do reconhecimento institucional. Com cautela analítica e respeito pela complexidade do tema, defende-se a necessidade de políticas que promovam o reconhecimento, a reestruturação e a valorização desses servidores, resgatando-lhes o pertencimento profissional e fortalecendo a coesão do sistema prisional como um todo.
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