Direito, devir negro e conflito ecológico distributivo

Resumo

O escravismo colonial, como vetor de um processo de organização do capital e de construção de um sistema mundo, engendra uma perene desqualificação do Negro e o coloca às margens do mundo ocidental, transformando-o, no mundo globalizado contemporâneo, em sujeito de conflitos ecológicos distributivos, na luta por seus direitos. A partir disso e na perspectiva do direito, propõe-se refletir sobre a condição histórica do Negro como agente central e sujeito da luta e da resistência na conformação do capitalismo, para ressignificar o papel desses sujeitos de direito e de suas lutas nos conflitos originários do desenvolvimentismo globalizado. Faz-se uma abordagem analítica na literatura especializada sobre escravidão. Os conflitos ecológicos foram pensados a partir da ecologia política e o racismo foi abordado a partir da filosofia e da história críticas. Dos resultados, têm-se que o regime escravocrata foi central na construção do sistema mundo capitalista e que o direito estatal moderno serviu a instituição desse regime, negando a condição de sujeitos de direito aos escravizados.  O direito moderno legitimou a hegemonia dos senhores de escravos e a inexistência de direitos aos cativos, mas criou as condições necessárias para a insurgência e o devir de resistência do ser escravizado, no âmbito de sua humanidade prorrogada.  Essa resistência é perene diante do avanço das fronteiras do progresso, que invadem os territórios tradicionais ocupados pelos excluídos do direito no sistema capitalista, sobretudo os Negros. Instalam-se conflitos ecológicos distributivos e no âmbito deles as gentes resistem e os massacres acontecem. O racismo, como processo histórico continua.

Abstract:

The colonial slavery, as a vector of a process of capital organization and the construction of a world system, engenders a perennial disqualification of the Black people and places it on the margins of the Western world, transforming it into a subject of ecological conflicts in the contemporary globalized world distributive, in the fight for their rights. From this and from the perspective of law, it is proposed to reflect on the historical condition of the Negro as a central agent and subject of struggle and resistance in the conformation of capitalism, to re-signify the role of these subjects of law and their struggles in the conflicts originated in the development. An analytical approach is made in the specialized literature on slavery. The ecological conflicts were thought from the political ecology and the racism was approached from the critical philosophy and history. From the results, it is shown that the slave system was central to the construction of the capitalist world system and that modern state law served the institution of this regime, denying the condition of subjects of law to the enslaved. Modern law legitimized the hegemony of the slave owners and the lack of rights to the captives but created the necessary conditions for the insurgency and the becoming of resistance of the enslaved, within the scope of his extended humanity. This resistance is perennial in the face of the advance of the frontiers of progress, which invade the traditional territories occupied by those excluded from law in the capitalist system, especially the Blacks. Distributive ecological conflicts are set up and within them people resist and massacres happen. Racism as a historical process continues.