O ativismo jurídico com estratégia da razão neoliberal no Brasil

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar um quadro conceitual genérico da recepção da razão neoliberal global no Brasil, tal como a postulam Wendy Brown, Dardot e Laval, por meio de uma de suas estratégias decisivas, o ativismo jurídico. Esse ativismo, presente em todo o período do governo do Partido dos Trabalhadores, por não estar ancorado nos pressupostos necessários ao seu sucesso, a saber, instituições políticas e jurídicas sólidas e uma cultura democrática razoavelmente estabelecida, conduziu o país como estratégia decisiva, ao populismo autoritário de direita, mantendo e reforçando a velha estrutura de dominação oligárquica local e antimoderna, em sintonia com a ultramoderna oligarquia global, e também  neofeudal, como a define Streeck, ao pretender promover uma reforma moral da política.

Abstract

The objective of this article is to present a generic conceptual framework for the reception of global neoliberal reason in Brazil, as postulated by Wendy Brown, Dardot e Laval, through one of its strategies, legal activism. This activism, present  throughout the entire period of the Workers' Party government, for not anchored in the assumptions necessary for its success, namely, solid political and legal institutions and a reasonably established democratic culture, led the country to right-wing authoritarian populism, maintaining and reinforcing the old structure of local and anti-modern oligarchic domination, in tune with the ultramodern global oligarchy, as well as neofeudal, as Streeck defines it, in seeking to promote a moral reform of politics.