O PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DIANTE DOS DIREITOS SOCIAIS DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE O INSTITUTO DO VOLUNTARIADO
THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY AND THE RESPONSABILISATION OF THE STATE TO THE SOCIAL RIGHTS OF REFUGEES IN BRAZIL: A LOOK AT THE INSTITUTE OF VOLUNTEERING
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v44i1.53207Palavras-chave:
Princípio da Solidariedade, Responsabilidade do Estado, Direitos Sociais, Refugiados, VoluntariadoResumo
Este trabalho tem o objetivo de discutir o papel do voluntariado na concretização dos direitos sociais dos refugiados no Brasil e suas consequências para a efetivação do princípio jurídico da solidariedade e a responsabilização do Estado. O estudo propõe-se, primeiramente, um caminho de fundamentação teórica sobre o Estado Social e o princípio jurídico da solidariedade. Em segundo lugar, o trabalho trata especificamente do voluntariado no contexto de influxo de refugiados no Brasil. Pode-se verificar que as ações de voluntariado promovidas por entidades não-governamentais promovem a solidariedade social de modo que isso implique esvaziamento do papel do Estado na proteção dos direitos sociais dos refugiados. Também, observou-se uma forte presença de entidades eclesiásticas no apoio a tais indivíduos, o que acentua a discussão sobre a natureza moral do princípio republicano da solidariedade.
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