O PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DIANTE DOS DIREITOS SOCIAIS DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE O INSTITUTO DO VOLUNTARIADO

THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY AND THE RESPONSABILISATION OF THE STATE TO THE SOCIAL RIGHTS OF REFUGEES IN BRAZIL: A LOOK AT THE INSTITUTE OF VOLUNTEERING

Autores

  • Jael Sânera Sigales Gonçalves Faculdade IDEAU - Bagé; Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v44i1.53207

Palavras-chave:

Princípio da Solidariedade, Responsabilidade do Estado, Direitos Sociais, Refugiados, Voluntariado

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de discutir o papel do voluntariado na concretização dos direitos sociais dos refugiados no Brasil e suas consequências para a efetivação do princípio jurídico da solidariedade e a responsabilização do Estado. O estudo propõe-se, primeiramente, um caminho de fundamentação teórica sobre o Estado Social e o princípio jurídico da solidariedade. Em segundo lugar, o trabalho trata especificamente do voluntariado no contexto de influxo de refugiados no Brasil. Pode-se verificar que as ações de voluntariado promovidas por entidades não-governamentais promovem a solidariedade social de modo que isso implique esvaziamento do papel do Estado na proteção dos direitos sociais dos refugiados. Também, observou-se uma forte presença de entidades eclesiásticas no apoio a tais indivíduos, o que acentua a discussão sobre a natureza moral do princípio republicano da solidariedade.

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Biografia do Autor

Jael Sânera Sigales Gonçalves, Faculdade IDEAU - Bagé; Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

Professora de Direito Internacional Público e Privado na Faculdade IDEAU - Bagé, Rio Grande do Sul. Licenciatura, Mestrado e Doutorado em Letras - Linguística Aplicada. Bacharel e Mestranda em Direito. Líder do Grupo de Estudos na interface Língua, Direito, Estado e Sociedade (GELIDES-CNPq).

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Publicado

2020-07-28

Como Citar

GONÇALVES, J. S. S. O PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DIANTE DOS DIREITOS SOCIAIS DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE O INSTITUTO DO VOLUNTARIADO: THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY AND THE RESPONSABILISATION OF THE STATE TO THE SOCIAL RIGHTS OF REFUGEES IN BRAZIL: A LOOK AT THE INSTITUTE OF VOLUNTEERING. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 1, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v44i1.53207. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/53207. Acesso em: 28 mar. 2024.