A convenção de haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família: a recente recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v42i2.51631Palavras-chave:
Direito internacional privado, Alimentos, Cooperação jurídica internacionalResumo
O presente artigo tem como foco a cobrança internacional de alimentos, sua natureza e seus procedimentos, tendo em vista a recente ratificação da Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família, pelo Brasil, em 2017. Neste sentido, busca estudar, em matéria de alimentos, o processo de reconhecimento e de execução de decisões estrangeiras a que estão submetidos os países signatários da referida Convenção, preocupando-se menos com um olhar individual e específico sobre como as sentenças transnacionais são reconhecidas e executadas no Brasil e mais com uma visão ampla sobre os principais aspectos da Convenção sobre as obrigações alimentares. O principal objetivo é demonstrar como a cooperação internacional, através das autoridades centrais, permite uma comunicação mais rápida e eficaz entre os Estados partes, beneficiando, deste modo, ao alimentando, objeto da tutela pretendida
Abstract
This article analyzes the international recovery of alimony, its nature and its procedures, in view of the Hague Convention on the International Recovery of Child Support and Other Forms of Family Maintenance, ratified by Brazil in 2017. The article seeks to study, in the matter of alimony, the process of recognition and enforcement of foreign decisions to which the signatory countries of the Convention are subject. This seeks less an individual and specific look at how transnational sentences are recognized and enforced in Brazil and a broader view on the main aspects of the Convention on maintenance obligations. The main focus is on the objective of demonstrating how international cooperation between the states, through the central authorities, which allows for a faster and more efficient communication between the States Parties, thus benefiting the weak party, the object of the intended protection.
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Referências
ARAÚJO, Nádia de. A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado Brasileiro no plano interno e internacional. Disponível em: htt://nadiadearaujo.com/homologacao-de-sentencas-e-cooperacao/ Acesso em: 17/04/2017.
BASSO, Maristela. Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras no Brasil – Estudo a partir dos ensinamentos do Mestre Jacob Dolinger. In: TIBURCIO, Carmen; VASCONCELOS, Raphael; MENEZES, Wagner (Orgs). Panorama do Direito Internacional Privado Atual e outros Temas Contemporâneos. Belo Horizonte: Arraes, 2015.
______. Curso de Direito Internacional Privado. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4ª ed. São Paulo: RT, 2002.
CÂMARA, Alexandre Freitas. A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões. In: TIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luís Roberto (Orgs.) O Direito Internacional Contemporâneo. Estudos em Homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado. Parte Geral e Processo Internacional. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
FRESNEDO DE AGUIRRE, Cecilia. Orden público internacional y derechos humanos en el derecho internacional privado de familia. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do; VIEIRA, Luciane Klein. El Derecho Internacional Privado y sus Desafíos en la Actualidad. Bogotá: Ibáñez, 2016.
MENEZES, Wagner. Cooperação jurídica internacional e seus paradoxos. In: RAMOS, André de carvalho; MENEZES, Wagner (Orgs). Direito Internacional Privado e a Nova Cooperação jurídica Internacional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015.
NOODT TAQUELA, María Blanca. Aplicación de la norma más favorable a la cooperación jurídica internacional. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do; VIEIRA, Luciane Klein. El Derecho Internacional Privado y sus Desafíos en la Actualidad. Bogotá: Ibáñez, 2016.
POLIDO, Fabricio Bertini Pasquot. A Família nas Relações Privadas Transnacionais: aportes metodológicos do Direito Internacional Privado. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Tratado de Direito das Famílias. Vol. I. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015.
RAMOS, André de Carvalho. Direito Internacional Privado e seus aspectos processuais: a cooperação jurídica internacional. In: RAMOS, André de Carvalho; MENEZES, Wagner. Direito Internacional Privado e a Nova Cooperação Jurídica Internacional. Belo Horizonte. Arraes Editores, 2015.
RIBEIRO, Gustavo Ferreira et al. Crônicas de Direito Internacional Privado. In: Revista de Direito Internacional. Vol. 13. Nº 2, 2016.
RUBAJA, Nieve. Proceso de cobro internacional de alimentos en favor de niños, niñas y adolescentes. In: FERNANDEZ Eugenia Silvia (Dir.). Derechos de Niñas, Niños y Adolescentes. Visión Constitucional, Legal y Jurisprudencial. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2015.
______. Argentina’s Regulation of Maintenance Obligations. Scenario of the implementation of the 2007 Hague Convention. In: HESS, Burkhard; WALKER, Lara; SPANCKEN, Stefanie (Eds.) Recovery of Maintenance in the EU and Worldwide. Oxford: Hart Publishing, 2014.
SILVEIRA, Arnaldo José Alves. A Convenção da Haia sobre Alimentos na prática. In: Cooperação em Pauta. Nº 33. Nov./2017. Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/cooperacao-em-pauta-n33. Acesso em: 18/02/2018.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 5ª ed. São Paulo: LTr, 2003.
VIEIRA, Luciane Klein. La hipervulnerabilidad del consumidor transfronterizo y la función material del Derecho Internacional Privado. Buenos Aires: La Ley, 2017.
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