PRELÚDIOS DE UM CONSTITUCIONALISMO POPULAR E LATINO-AMERICANO NO BRASIL? PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA PÓS-88 E QUEDA DO DECRETO LEI 8.243/2014 - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i2.47930

Autores

  • Maria Helena Fonseca Faller Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Katya Kozicki Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v41i2.47930

Palavras-chave:

Constitucionalismo latino-americano, constitucionalismo popular, Constituição Federal de 1988, Decreto-Lei 8.243/2014, democracia constitucional

Resumo

Resumo: Este artigo pretende avaliar a proposta do constitucionalismo latino-americano e do constitucionalismo popular como possibilidade de se repensar as democracias constitucionais contemporâneas, fundamentadas na presença da cidadania na definição da política e da Constituição. A partir disso, analisa em que medida a democracia brasileira pós- 88 obteve resultados positivos no que se refere a participação popular na vida política e na construção dos direitos constitucionais, verificando qual contexto permitiu a derrubada do Decreto-Lei 8.243/2014. Identifica, por fim, os limites institucionais existentes à participação do cidadão na política, sem deixar de perceber prelúdios de uma potencialidade democrática ainda a ser experimentada.  


Abstract: This article intends to evaluate the Latin-American and Popular constitutionalism proposals as possible ways to rethink contemporary forms of constitutional democracy based on the fundamental principle of citizen participation in the construction of Politics and Constitutional laws.  From this, it analyses the extent to which the Brazilian democracy pos-1988 generated positive outcomes in terms of popular participation in its political life and in the establishment of constitutional rights, considering the context that led to the overturn of the Executive order n. 8,243/2014. At last, it identifies existing institutional limitations to citizen participation in politics, while considering the preludes of a democratic potential yet to be experienced.

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Biografia do Autor

Maria Helena Fonseca Faller, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, professora licenciada da escola de Direito da UNIBRASIL, presidente da Associação Nacional por uma Economia de Comunhão no Brasil

Katya Kozicki, Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e professora associada III da Universidade Federal do Paraná, programas de graduação, mestrado e doutorado em Direito. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPQ

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Publicado

2017-12-07

Como Citar

FONSECA FALLER, M. H.; KOZICKI, K. PRELÚDIOS DE UM CONSTITUCIONALISMO POPULAR E LATINO-AMERICANO NO BRASIL? PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA PÓS-88 E QUEDA DO DECRETO LEI 8.243/2014 - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i2.47930. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 41, n. 2, p. 169–195, 2017. DOI: 10.5216/rfd.v41i2.47930. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/47930. Acesso em: 22 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos