ARE BRAZILIAN COURTS DEMOCRATIC INSTITUTIONS? AN HERMENEUTIC ANALYSIS OF LEGITIMACY - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd%20ufg.v40i2.42735

Resumo

Abstract: This study about policy and law intends to analyze the behavior of Brazilian Courts in front of the light of the idea of democracy. First of all, this article presents some classic and vanguard conceptions of and about democracy, in order to obtain a common ground to address the central question, moment that this paper uses the ministries of Norberto Bobbio, Robert Dahl and Giovani Sartori. This paper is sympathetic to a procedural comprehension of democracy, but we do not neglect the inflows of substantial values that come forth from this procedural comprehension. Based on this reflexions of democracy, this work addresses the problems of broken promises of Democracy, notably the failure in banning autocracy, technocracy and the invisible power from government, problems directly related to Brazilian Courts, and these broken promises compose the main axis of critics to the Brazilian Courts, which this paper concludes not being democratic institutions. After that, this study makes an effort to transcend the procedural view of democracy, in order to add at it the substantial values of popular participation and control. Finally, this paper tries to rethink a form of legitimation to Brazilian Courts, mainly concerning their lack of legitimacy for not being elected and for not being controlled by the people.

Resumo: Este artigo, sobre Política e Direito, tem como objetivo analisar o comportamento dos tribunais brasileiros a luz da ideia de democracia. Para tanto, primeiramente o presente trabalho apresenta alguns conceitos, clássicos e de vanguarda, de e sobre democracia, a fim de obter um terreno comum, uma compreensão prévia, de institutos e noções relevantes à discussão da questão central que se propõe, o que se levará termo com referencial teórico nas obras de Norberto Bobbio, Robert Dahl e Giovani Sartori. O vestibular trabalho é simpático a uma compreensão procedimental da democracia, mas não negligencia os valores e as entradas substantivas que emergem desta compreensão procedimental. Feito isso, o artigo aborda os problemas das promessas não cumpridas da democracia, em particular, o fracasso no combate à autocracia, tecnocracia e ao poder invisível do governo paralelo, que são questões diretamente relacionadas ao comportamento das Cortes Brasileiras. Através do cotejo das promessas não cumpridas da democracia com algumas notáveis políticas judiciárias (estudo de caso), o artigo conclui que os Tribunais brasileiros não são instituições democráticas. Depois disso, intenta-se um esforço para transcender o ponto de vista meramente procedimental da democracia, com vistas a enriquecê-lo com valores os substantivos da participação e controle populares. Finalmente, tenta-se levar a termo uma forma de reler a estrutura judiciária brasileira, a fim de lhe conferir legitimação, notadamente diante do problema da falta de legitimidade por ausência de eleição de seus membros e de controle pelo povo.