O PAPEL DA CERTIFICAÇÃO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL REALIZADA PELA ATIVIDADE AGRÁRIA

Autores

  • Carolina Costa de Aguiar
  • Flavia Trentini Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v38i2.23038

Palavras-chave:

Certificação, Externalidades positivas, Assimetria de informação.

Resumo

RESUMO: O presente trabalho busca demonstrar como a certificação da atividade agrária contribui para a implementação dos princípios ambientais e concretização da defesa do meio ambiente, fomentando as ações privadas convergentes com o interesse social de proteção ecológica. A partir disso, são elaboradas propostas de políticas públicas de incentivo à certificação, decorrentes da função do Estado de direcionar e promover a concretização da proteção ambiental, reconhecendo-se os benefícios sociais produzidos a partir da conduta privada e proporcionando ao agente condições para que continue a ser praticada. Dessa forma, espera-se que, uma vez implementada com eficientes regulamentações estatais e incentivos que levem à adoção pelos agentes econômicos, a certificação proverá maiores ganhos ambientais, a partir da maior concretização da proteção ambiental; menores custos para o Estado com fiscalização, processamento e sanção; e, a partir desses dois fatores, também menores custos sociais; além de promover a prática de uma atividade agrária que se coaduna com o ideal de um desenvolvimento sustentável.

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Biografia do Autor

Carolina Costa de Aguiar

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Flavia Trentini, Universidade de São Paulo

Professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

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Publicado

2014-12-20

Como Citar

COSTA DE AGUIAR, C.; TRENTINI, F. O PAPEL DA CERTIFICAÇÃO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL REALIZADA PELA ATIVIDADE AGRÁRIA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 38, n. 2, p. 57–79, 2014. DOI: 10.5216/rfd.v38i2.23038. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/23038. Acesso em: 16 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos