DIREITOS INTELECTUAIS E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: ESTUDO DO CASO GUARANI-MBYÁ FACE AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN -.

Autores

  • João Mítia Antunha-Barbosa Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Marco Antonio Barbosa Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- SP

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v38i2.22528

Palavras-chave:

conhecimentos tradicionais, direitos intelectuais, guarani-mbyá, povo

Resumo

Os sistemas tradicionais de proteção da propriedade intelectual apresentam certas limitações quando se trata de proteger o patrimônio e os conhecimentos tradicionais, tornando-se fundamental a reflexão jurídica sobre um sistema de proteção sui generis mesmo que não venha a resolver todas as questões envolvidas, devendo-se, no entanto, reconhecer avanços já obtidos por meio de Declarações e Convenções internacionais, dispositivos legais nacionais, como no Brasil, objeto principal deste estudo, podendo-se concluir tratar-se de um debate, legislação e processo de negociação, apenas iniciais, que, mesmo assim, oferecem reais perspectivas de utilização seja dos clássicos instrumentos de proteção dos direitos intelectuais quanto de sistema sui generis, devendo levar-se em consideração as particularidades de cada situação para o acesso a tais conhecimentos, atendendo a exigências éticas, sempre com a participação e envolvimento dos detentores desses conhecimentos e dos poderes públicos, como o caso analisado dos Guarani-Mbyá demonstra.

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Biografia do Autor

João Mítia Antunha-Barbosa, Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Advogado, doutor em direito pela universidade de são paulo e pela universidade de angers, frança, professor de direito e indigenista da Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Marco Antonio Barbosa, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- SP

Bacharel, mestre e doutor em direito pela usp professor e pesquisador do programa de mestrado em direito da sociedade da informação da FMU/SP.

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Publicado

2014-12-11

Como Citar

ANTUNHA-BARBOSA, J. M.; BARBOSA, M. A. DIREITOS INTELECTUAIS E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: ESTUDO DO CASO GUARANI-MBYÁ FACE AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN -. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 38, n. 2, p. 97–120, 2014. DOI: 10.5216/rfd.v38i2.22528. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/22528. Acesso em: 15 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos