A reversibilidade da tutela possessória na política pública de reforma agrária

Autores

  • Mariana Barbosa Cirne UNB - Universidade de Brasília Presidência da República

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v36i01.17415

Palavras-chave:

desapropriação, reforma agrária, reversibilidade.

Resumo

O presente artigo pretende realizar uma pesquisa no âmbito do direito processual civil sobre o instituto da posse, e a sua antecipação, no contexto da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, prevista no artigo 6º, I, da Lei Complementar nº 76/93. Almeja-se tratar da política pública para adentrar na delineação da posse para em seguida tratar sobre a possibilidade de sua imissão antecipada, nas particularidades de um procedimento especial em desapropriação, levando-se em conta o conceito de reversibilidade da medida e o interesse público envolvido. Além disso, busca-se elucidar os entraves encontrados pelo INCRA para desenvolver essa política pública em decorrência da compreensão judicial sobre o instituto. Ao se verificar a existência de um problema (não-efetividade das desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, por limitações à imissão na posse) espera-se propor uma reflexão sobre a antecipação de tutela, no intuito de tornar possível a política pública.

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Biografia do Autor

Mariana Barbosa Cirne, UNB - Universidade de Brasília Presidência da República

É bacharela em direito pela UFPE, especialista em direito constitucional pela UNP e em processo civil pelo IDP, e mestre em direito constitucional pela UNB, além de pesquisadora do grupo sociedade, tempo e direito da mesma instituição. É procuradora federal e professora de direito constitucional. Coordena o Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República.

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Publicado

2011-12-31

Como Citar

CIRNE, M. B. A reversibilidade da tutela possessória na política pública de reforma agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 36, n. 01, p. 36–59, 2011. DOI: 10.5216/rfd.v36i01.17415. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/17415. Acesso em: 21 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos