AS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE PERANTE O NOVO CÓDIGO PENAL E A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v11i1-2.11622Resumo
Partindo dODireito Romano, o mestre enfoca a matéria tendo em vista a legislação e no âmbito do DireitoPenitenciário, do Código Penai de 1984 e da Lei de Execuções Penais.
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