PETiÇÃO DE HERANÇA

Autores

  • PAULO DE TARSO FLEURY UFGO

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v1i1.10975

Resumo

ÍNDICE

I- Notícia Histórica
II - Petição de herança - sua finalidade. Diferenças existentes entre ela e as ações - de investigação de paternidade, reivindicação e partilha
- (farniliae erciscundae)
III - Questões processuais - classificação da petição de herança no quadro
das ações. Legitimação ativa. Legitimação passiva. Forum competente.
Cumulação com outras ações.
IV - Problemas sobre sua prescritibilidade.
V - Restituição. Procedimento quanto a boa ou má fé do possuidor.
VI - Legislação comparada sobre a petição de herança.
VII - Anteprojeto - Miguel Reale.
V III - Conclusão.

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Biografia do Autor

PAULO DE TARSO FLEURY, UFGO

Prot. Assistente de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFGO.

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Publicado

2010-08-17

Como Citar

FLEURY, P. D. T. PETiÇÃO DE HERANÇA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 1, n. 1, p. 193/211, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v1i1.10975. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/10975. Acesso em: 16 jul. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (1977)

Seção

Artigos Científicos

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