Uma Perspectiva Crítica do Novo Regime Fiscal para a Dinâmica de Curto e Longo Prazo da Economia brasileira

Resumo

O objetivo do trabalho é apresentar uma perspectiva crítica à ideologia do “não há alternativa” presente no Novo Regime Fiscal para a dinâmica de curto e longo prazo da economia brasileira. Para tanto, o trabalho inicialmente analisa a situação dos principais agregados macroeconômicos da economia brasileira no triênio 2014-2016, destacando a recessão e o problema fiscal. Em seguida, analisam-se criticamente dois elementos: o primeiro, mais associado ao longo prazo, refere-se a distribuição de recursos no orçamento e os impactos nos gastos em capital humano (educação e saúde) e, o segundo (curto prazo), refere-se ao argumento de Meirelles de que a política fiscal tornar-se-á anticíclica e que, além disto, promoverá o crescimento econômico. No primeiro caso, demonstra-se que os graus de liberdade para as realocações orçamentárias são mínimos e que o “teto dos gastos” na verdade pode acabar reduzindo drasticamente a oferta de serviços públicos, sobretudo em educação superior e no financiamento a atividades de inovação, o que significa a reafirmação da condição de subdesenvolvimento. No segundo caso, demonstra-se que a introdução de rigidez (inércia) na economia pode mitigar o mecanismo fiscal supostamente anticíclico, especialmente em um quadro recessivo. Por fim, apresenta-se uma perspectiva crítica do “modelo” econômico presente no diagnóstico que embasou o novo regime fiscal. A conclusão é de que as soluções propostas para resolver a crise fiscal e econômica são questionáveis e configuram uma aposta altamente arriscada.