Understanding the health care pact in the management of SUS, and reflecting upon its importance

Authors

  • Rosani Ramos Machado Universidade do Vale do Itajaí
  • Eliani Costa Universidade Federal de Santa Catarina
  • Alacoque Lorenzini Erdmann Universidade Federal de Santa Catarina
  • Gelson Luiz de Albuquerque Universidade Federal de Santa Catarina
  • Ângela Maria Blatt Ortiga Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.5216/ree.v11.46918

Keywords:

National Health System (BR), Descentralization, Health planning

Abstract

This text attempts to briefly outline the conception of the Health Care Pact, in such a way that it passes along this information to health care professionals, together with reflections and questions. The Health Care Pact is an instrument that will produce significant change in the norms of the National Health Care System (Sistema Único de Saúde – SUS) and is composed of three dimensions: Pact with Life, Pact in Defense of SUS, and Management Pact. Gets up the position of the municipal and state secretaries' colegiados on the implantation of the pact. EIt looks to qualify public administration of the SUS for greater effectiveness, efficiency, and quality. It implies a change towards decentralization, regionalization, mechanisms for regional administration, and in financing the SUS. This study engages in dialogue with two managers involved with the process and references the need for implementing these pacts, although they are yet little-known and complex. In this process, this article presents some questions or doubts, emphasizing the importance for strengthening the management of the SUS, concepts which are present in the Brazilian Constitution and in the Brazilian Structural Law of Health Care (Lei Orgânica da Saúde).

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Author Biographies

Rosani Ramos Machado, Universidade do Vale do Itajaí

Enfermeira da Secretaria do Estado da Saúde/SC. Docente da Universidade do Vale do Itajaí (SC). Doutoranda do Programa de Pós Graduação de Enfermagem da UFSC. E-mail: rosaniramos@terra.com.br.

Eliani Costa, Universidade Federal de Santa Catarina

Enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde / Instituto de Psiquiatria (SC). Membro do Grupo de Estudos de História do Conhecimento da Enfermagem (GEHCE). Doutoranda do Programa de Pós Graduação de Enfermagem da UFSC. E-mail: elianicosta10@terra.com.br

Alacoque Lorenzini Erdmann, Universidade Federal de Santa Catarina

Enfermeira. Doutora em Filosofia da Enfermagem. Professora Titular da UFSC. Pesquisadora e Representante da Área da Enfermagem no CNPq. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração de Enfermagem e Saúde. E-mail: alacoque@newsite.com.br

Gelson Luiz de Albuquerque, Universidade Federal de Santa Catarina

Enfermeiro, Doutor em Filosofia da Enfermagem, Professor Adjunto da UFSC, Pesquisador do GEPADES – Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração de Enfermagem e Saúde. E-mail: gelsonalbuquerque@yahoo.com.br

Ângela Maria Blatt Ortiga, Universidade do Vale do Itajaí

Enfermeira da Secretaria do Estado da Saúde/SC. Docente da Universidade do Vale do Itajaí (SC). Mestre em Saúde Pública pela UFSC. E-mail: angelablatt@univali.br

Published

2017-06-01

Issue

Section

Updating Article