Direito à saúde: demanda por suplementos no Tribunal de Justiça

Autores

  • Elen Petean Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem
  • Laura Filomena Santos Araújo Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem
  • Roseney Bellato Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem
  • Carla Gabriela Wunsch Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem
  • Leandro Felipe Mufato Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem
  • Marly Akemi Shiroma Nepomuceno Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem

DOI:

https://doi.org/10.5216/ree.v14i1.12369

Palavras-chave:

Direito à saúde, Decisões judiciais, Doença Crônica, Suplementos Dietéticos

Resumo

RESUMO

Buscou-se compreender como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso contribui na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador na demanda de pessoas e/ou famílias por suplementos. Objetivou conhecer a origem, o motivo, o objeto, o sujeito demandante e a resolutividade das decisões judiciais. Trata-se de estudo qualitativo baseado em pesquisa documental. Das 28 decisões analisadas, 92,8% (26) demandaram compostos alimentares e 7,1% (2), fitas de controle glicêmico. O magistrado acolheu o pedido em 96,5% (27) das decisões, recorrendo estritamente à Constituição Federal, em seu discurso sobre o direito à saúde, e à prescrição médica como prova jurídica. Tais prescrições impõem marcas comerciais em 100% (28) dos casos, e a alergia alimentar pediátrica constitui principal motivo da demanda, 17,8% (5). A maioria dos adoecimentos, considerados condições crônicas de saúde, demanda cuidados continuados e prolongados, frente aos quais o caráter pontual das decisões judiciais pouco contribui para efetivação da equidade e integralidade em saúde.

Descritores: Direito à saúde, Decisões judiciais, Doença Crônica, Suplementos Dietéticos.

 

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Biografia do Autor

Elen Petean, Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem

Acadêmica do curso de Graduação em Enfermagem, Faculdade de Enfermagem (FAEN), Univesidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Cuiabá, MT, Brasil. E-mail: elenpetean@yahoo.com.br.

Laura Filomena Santos Araújo, Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem

Enfermeira, Doutora em Enfermagem, Professora Adjunto, FAEN, UFMT. Cuiabá, MT, Brasil. E-mail: laurafil1@yahoo.com.br.

Roseney Bellato, Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem

Enfermeira, Doutora em Enfermagem, Professora, FAEN, UFMT. Cuiabá, MT, Brasil. E-mail: roseney@terra.com.br.

Carla Gabriela Wunsch, Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem

Enfermeira, Discente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem – nível Mestrado, FAEN, UFMT. Cuiabá, MT, Brasil. E-mail: carlagabi20@hotmail.com.

Leandro Felipe Mufato, Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem

Enfermeiro, Discente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem – nível Mestrado, FAEN, UFMT. Cuiabá, MT, Brasil. E-mail: leandro.mufato@yahoo.com.br.

Marly Akemi Shiroma Nepomuceno, Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Enfermagem

Enfermeira, Discente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem – nível Mestrado, FAEN, UFMT, Enfermeira da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso. Cuiabá, MT, Brasil. E-mail: marlynepo1@yahoo.com.br.

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Publicado

31/03/2012

Como Citar

1.
Petean E, Araújo LFS, Bellato R, Wunsch CG, Mufato LF, Nepomuceno MAS. Direito à saúde: demanda por suplementos no Tribunal de Justiça. Rev. Eletr. Enferm. [Internet]. 31º de março de 2012 [citado 24º de maio de 2022];14(1):68-76. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fen/article/view/12369

Edição

Seção

Artigo Original