Contextos e significados das ações afirmativas no ensino superior brasileiro: aspectos sociojurídicos e a desconstrução do pacto de silêncio

Resumo

O novo cenário inaugurado com as primeiras experiências de políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro trouxe uma série de disputas jurídicas entre o Estado, as instituições de ensino superior e os indivíduos que se sentiram lesados por tais políticas, além de colocar no centro da agenda nacional a possibilidade de uma revisãodos princípios democrático-liberais e dos mecanismos de justiça social utilizados no país. Diante desse quadro, realizamos uma pesquisa que teve como objetivo oferecer uma análise sociológica das repercussões no campo jurídico brasileiro pela adoção das ações afirmativas no ensino superior, voltadas principalmente para a população negra, a fim de percebermos as representações de sociedade presentes nos discursos e os posicionamentos do Poder Judiciário e de parte dos estudantes que acionaram ajustiça contra essas medidas. Constituíram fontes primárias da pesquisa os acórdãos disponibilizados nos sites dos tribunais de justiça regionais e estaduais, instrumentos legais e algumas entrevistas. A defesa da mestiçagem como um elemento fundador de igualdade entre os sujeitos e o valor do mérito individual são alguns dos pontos que caracterizam esses discursos aqui analisados.