ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL: GÊNESE, OPERACIONALIZAÇÃO E EMBATES JURÍDICOS

SPATIAL PLANNING AND THE FEDERAL ENVIRONMENTAL COMPENSATION: CONCEPTION, OPERATIONALIZATION AND LEGAL CONFLICTS

Resumo

A temática ambiental não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre o Homem e a natureza, mas como um componente das relações humanas e um objeto econômico, político e cultural. Um dos instrumentos de política pública que está diretamente inserido nesta complexa e dinâmica temática contemporânea é a Compensação Ambiental (CA). O objetivo deste trabalho é analisar a execução da CA Federal com ênfase para sua operacionalização com base na legislação vigente, destacando sua gênese, sua metodologia de cálculo, bem como os elementos que envolvem a constante judicialização do instrumento. Logicamente realçando seu potencial como um instrumento de política pública em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante o viés ambiental, em um cenário envolto pelos interesses e poderes de vários atores. Assim, no primeiro momento apresenta-se uma abordagem acerca de sua definição e sua gênese, logo após destaca-se a sua operacionalização e metodologia de cálculo; finalizando com as questões que envolvem a constante judicialização do instrumento ressaltando as pequenas, mas relevantes atualizações jurídicas que ocorreram recentemente. Por fim, as considerações finais enfatizam as principais ideias abordadas, bem como apresenta algumas possibilidades para o futuro da CAF no Brasil.