A QUESTÃO SOCIAL, A PREVIDÊNCIA RURAL E A CAPITALIZAÇÃO ECONÔMICA DA ESCALA MUNICIPAL

Resumo

A Previdência Social, especialmente nos propalados momentos de crise fiscal, é colocada como vilã do déficit nas contas públicas brasileiras. Para além do discurso contábil, refutado pela literatura, é necessário compreender a natureza constitutiva da Previdência Rural. A política previdenciária rural localiza-se em um espaço político, resultado de uma espécie de pacto de solidariedade entre o Estado Fiscal e o Estado Social. Além de um seguro, a Previdência Rural constitui-se em um tipo eficiente de assistência social, com uma espacialidade específica. Ao inequívoco impacto na progressiva redução da pobreza no espaço rural, no primeiro momento de sua institucionalização, no início da década de 1970, a Previdência Rural, especialmente a partir do início da década de 1990, transformou-se em uma das principais políticas de capitalização das economias municipais, sobretudo nos municípios com população abaixo de 20 mil habitantes, universo que compreendeu, em 2015, 68% dos municípios brasileiros (Brasil, 2015). Como uma variante da questão social, argumentamos que a Previdência Rural é parte constitutiva do Estado Social brasileiro, respondendo, de forma específica, pela questão social no campo brasileiro e, de forma geral, pela capitalização das economias municipais em parcela significativa do território nacional. Palavras-chave: Previdência Rural, Estado Social, Questão Social, JEL: I38.