NORMAS E CONFLITOS SOCIAIS NA GESTÃO DE ZONAS ÚMIDAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:o caso do Parque Municipal Serra da Areia em Aparecida de Goiânia, Goiás - DOI 10.5216/bgg.V31i1.15402
DOI:
https://doi.org/10.5216/bgg.v31i1.15402Resumo
O uso de zonas úmidas é algo inerente à existência da sociedade. A administração pública precisa assumir aregência dessas áreas, tendo em vista sua importância ambiental e os diferentes atores que disputam seususos. A presente pesquisa objetivou verificar quais são os mecanismos normativos que regulamentam a gestãode zonas úmidas do Parque Municipal Serra da Areia, no município de Aparecida de Goiânia, além de examinarcomo esses mecanismos são aplicados. Ministério Público, sociedade civil, ONGs, município e empresasprivadas foram os atores avaliados. Diferenças de usos praticados, bem como os problemas advindos destesusos, comprometem as zonas úmidas na medida em que diferentes atores exercem pressões sobre estas áreas.A inexistência de uma infraestrutura efetiva de Parque e a ausência de participação popular na fiscalização eproposição de medidas conservacionistas corroboram a insustentabilidade da Serra da Areia.