CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA GESTÃO DO PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES: O CASO DAS COMUNIDADES TRATADA DE CIMA, TRATADA DE BAIXO E BURITIZAL

Abstract

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) faz parte do grupo de Unidades de Proteção Integral e, como previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), na categoria de parque, tem como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Por ter sido criado em um contexto histórico em que predominava a concepção dicotômica sociedade-natureza, a presença do ser humano habitando em seu interior não é permitida. Todavia, como não foi providenciada a retirada de centenas de famílias que residem na área desde o final do século XIX, por força da legislação, elas passaram a sofrer restrições que implicam a impossibilidade de manutenção das atividades até então praticadas de acordo com seus padrões culturais tradicionais, sem que lhes fossem oferecidas alternativas compatíveis com as necessidades de subsistência e reprodução, nem com a manutenção e preservação de seu gênero de vida. Em razão disso, os conflitos preexistentes foram potencializados após a criação do parque, resultando no surgimento de outros, mais complexos, os quais nos propomos a analisar neste artigo. Palavras-chave: Conflitos socioambientais, Parque Nacional, Lençóis Maranhenses.