O DILEMA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: O CASO DA COMUNIDADE MUMBUCA NO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO (TO) - DOI 10.5216/bgg.v33i3.27331

Abstract

No atual debate internacional sobre as áreas de preservação ambiental, duas correntes de pensamentodestacam-se: os preservacionistas, que defendem que a área preservada não deve ser coabitada por sereshumanos, mesmo sendo as comunidades tradicionais; e os conservacionistas, que reforçam a importância doconhecimento das populações tradicionais para o alcance de um possível equilíbrio entre a vida social humana ea manutenção dos sistemas naturais. A legislação ambiental brasileira procura conciliar tendências e interessesde preservacionistas e conservacionistas, porém existem ainda muitas resistências quanto à possibilidade dehaver modelos de unidades de conservação que integrem as populações tradicionais às áreas protegidas. Oestudo da comunidade Mumbuca do Parque do Jalapão (TO) teve como objetivo demonstrar uma clara situaçãode conflito existente em relação à sua permanência nos limites do Parque Estadual ou sua remoção, conformeinstitucionalizado pela lei que implantou a unidade de conservação. Os resultados desta pesquisa apontam quea comunidade Mumbuca não tem como sobreviver fora da área em que vive há mais de cem anos e, tampouco,reproduzir-se culturalmente dentro das especificações de Unidade de Proteção Integral e suas normas demanejo, uma vez que estas não consideram a presença das populações humanas dentro delas. Assim sendo,não é a comunidade Mumbuca que deve se retirar do seu local centenário, mas a autoridade estadual é quedeve ter o mínimo de sensatez e encontrar uma saída institucional e dialogada para o uso sustentável do ParqueEstadual do Jalapão.