DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA A SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES: UMA COMPARAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS DESENHADAS DE CIMA PARA BAIXO

FROM THE PUBLIC BUDGET TO SATISFYING NEEDS: A COMPARISON OF BRAZILIAN SOCIAL POLICIES DESIGNED FROM THE TOP DOWN

Resumo

O objetivo do presente artigo é desenvolver uma comparação entre três políticas de transferência de renda: o Programa Bolsa Família, o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil. A hipótese aqui defendida é que o principal critério para a definição dos termos da política social é o orçamento público, e não as necessidades da população beneficiada. O valor da transferência, a quantidade de pessoas assistidas, a focalização e as linhas de pobreza são definidas pela parcela do orçamento público que o governo está disposto a destinar para as políticas de transferência de renda. A análise comparativa dessas três políticas revela a concepção de pobreza do Estado brasileiro: esta seria multidimensional, ou seja, envolve a insuficiência de renda e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação. Frente a isso, o combate à pobreza operacionaliza-se pela transferência direta de recursos monetários para as famílias consideradas pobres e extremamente pobres, ao mesmo tempo em que condiciona o recebimento do benefício ao acesso à saúde e à educação com foco nas crianças, jovens, gestantes e nutrizes.