DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA A SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES: UMA COMPARAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS DESENHADAS DE CIMA PARA BAIXO

FROM THE PUBLIC BUDGET TO SATISFYING NEEDS: A COMPARISON OF BRAZILIAN SOCIAL POLICIES DESIGNED FROM THE TOP DOWN

Autores

  • Elisa Favaro Verdi Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5216/bgg.v42.72708

Resumo

O objetivo do presente artigo é desenvolver uma comparação entre três políticas de transferência de renda: o Programa Bolsa Família, o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil. A hipótese aqui defendida é que o principal critério para a definição dos termos da política social é o orçamento público, e não as necessidades da população beneficiada. O valor da transferência, a quantidade de pessoas assistidas, a focalização e as linhas de pobreza são definidas pela parcela do orçamento público que o governo está disposto a destinar para as políticas de transferência de renda. A análise comparativa dessas três políticas revela a concepção de pobreza do Estado brasileiro: esta seria multidimensional, ou seja, envolve a insuficiência de renda e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação. Frente a isso, o combate à pobreza operacionaliza-se pela transferência direta de recursos monetários para as famílias consideradas pobres e extremamente pobres, ao mesmo tempo em que condiciona o recebimento do benefício ao acesso à saúde e à educação com foco nas crianças, jovens, gestantes e nutrizes.

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Publicado

2022-05-27

Como Citar

FAVARO VERDI, E. DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA A SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES: UMA COMPARAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS DESENHADAS DE CIMA PARA BAIXO: FROM THE PUBLIC BUDGET TO SATISFYING NEEDS: A COMPARISON OF BRAZILIAN SOCIAL POLICIES DESIGNED FROM THE TOP DOWN. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia, v. 42, n. 01, 2022. DOI: 10.5216/bgg.v42.72708. Disponível em: https://revistas.ufg.br/bgg/article/view/72708. Acesso em: 8 ago. 2022.