Gestão de recursos hídricos no Distrito Federal: uma análise da gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas - DOI 10.5216/ag.v5i1.13830

Résumé

Este artigo, resultado de pesquisa bibliográfica, tem como objetivo analisar o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal, que a exemplo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, adota a Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento. A pesquisa contemplou a análise de dois universos, o da Legislação Federal e a Legislação do Distrito Federal sobre a Gestão de Recursos Hídricos. O estudo fornece informações sobre a disponibilidade de Recursos Hídricos no Brasil e no Distrito Federal (DF) e adverte que apesar do país possuir um percentual razoável da água doce do planeta, a disponibilidade no DF é baixa. Também demonstra que a Gestão de Recursos Hídricos (GRH) no Brasil e no DF é feita institucionalmente pelos órgãos públicos com base em um conjunto de leis federais e locais (Estaduais, Municipais e Distritais) que adotam os mesmos princípios básicos, favorecendo a aproximação desses dois sistemas de gestão. O resultado da pesquisa demonstrou que apesar do esforço para implantar a legislação que disciplina a GRH nos dois universos, o sistema não funciona a contento porque as instituições, a exemplo dos Comitês de Bacia Hidrográficas (CBH), ainda estão sendo implantados em todo o país. No DF só foram criados em janeiro de 2010 e ainda não estão funcionando e/ou operando.