Fissuras em um campo hermético: influência e participação política na deliberação parlamentar da Reforma Tributária do Consumo no Brasil

Resumo

Este artigo analisa a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, aprovada em 2023, como um fenômeno sociopolítico. Em vez de se limitar aos efeitos legais, o estudo investiga o processo deliberativo, com base na Sociologia Fiscal. A pesquisa qualitativa das audiências públicas realizadas no Congresso revela o surgimento de novos atores e discursos em um campo historicamente hermético. Apesar da permanência do protagonismo de elites e interesses empresariais, houve maior participação de mulheres, sindicatos, movimentos sociais e acadêmicos desvinculados da advocacia empresarial. Temas como cashback tributário, redistribuição de renda e tributação ambiental ganharam relevância, embora mecanismos progressivos como a taxação de carbono não tenham sido incorporados. A reforma foi influenciada por modelos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas referências a países do Sul Global, como a Índia, também apareceram. Conclui-se que há uma abertura ainda frágil, mas significativa, do campo tributário brasileiro à participação democrática, ao mesmo tempo em que persistem assimetrias estruturais.