Deafness, deaf education and bilingualism: advances and contradictions in the implementation of Law n. 14.191/2021
DOI:
https://doi.org/10.5216/rs.v7.72116Keywords:
bilingualism, deaf education, deaf communities, libras, law of directives and bases of national educationAbstract
In this article, we discuss the contributions of recent movements in relation to deaf education and increased visibility of deaf communities in Brazil. Since the early 1970s, and the consolidation of our most recent Federal Constitution, the struggles of deaf people for the right to education and the use of Libras have been intensifying. Since the publication of Law n. 10.436, in 2002, many debates have been promoted towards increasing the role of deaf people in their teaching and learning processes. In 2021, bilingual education was included in the LDB (BRAZIL, 1996), as a constituent of deaf identity, spreading throughout the educational trajectory (basic and higher education) of the deaf individual. In writing this article, we were guided by a qualitative approach with the use of literature review and documentary analysis. The documentary analysis focused on documents that guide the education in the country as the PCNs, the BNCC and Law n. 14.191/2021. In turn, our literature review aimed to find recent works that look at this inclusion of bilingual education in the LDB. Our results indicate that recent changes, although seemingly promising, still require many debates with deaf communities, continued and quality training in undergraduate courses in the country, as well as the social reduction of the stigma cast on deafness and the deaf person, understood from the point of view of the hearing 'normalization'.
Downloads
References
ALVES, I. M.; MENEZES JUNIOR, A. da S. Formação de Professores para Surdos no Contexto Sociopolítico Atual. Conjecturas, v. 22, n. 1, 2022. Disponível em: http://conjecturas.org/index.php/edicoes/article/view/551/435. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 mai. 2022.
BRASIL. Lei n. 8.160 de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8160.htm. Acesso em: 13 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução os parâmetros curriculares nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF. 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Decreto n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 13 mai. 2022.
BRASIL. Lei n. 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 13 mai. 2022.
BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 2 de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 13 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 10. 436 de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 27 mar. 2021.
BRASIL. Portaria n. 3. 284 de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 13 mai. 2022.
BRASIL. Ministério Público. O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular. Brasília, setembro de 2004. Disponível em: http://www.cepde.rj.gov.br/cartilha_do_mp.doc. Acesso em 22 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm#art1. Acesso em: 06 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.796 de 29 de outubro de 2008. 2008a. Institui o Dia Nacional dos Surdos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11796.htm. Acesso em: 07 dez. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.571 de 17 de setembro de 2008. 2008b. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6571-17-setembro-2008-580775-publicacaooriginal-103645-pe.html. Acesso em: 06 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 13 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.055 de 2014. Institui o dia nacional da língua brasileira de sinais – Libras e dispõe sobre sua comemoração. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13055.htm. Acesso em: 07 dez. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, dez. 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 19 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.502 de 30 setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.191 de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm#art1. Acesso em: 22 fev. 2022.
FERNANDES, S. Práticas de letramento em contextos de Educação Bilíngue para Surdos. Revista Fórum. Instituto Nacional de Educação de Surdos, n. 25/26, 2017. Disponível em: https://www.ines.gov.br/seer/index.php/forum-bilingue/article/view/289/310. Acesso em: 20 fev. 2022.
FREITAS, T. N. A Lei 14.191/2021 e o decreto 10.502/2020: projeções na educação de surdos. IV CINTED. REIN! Revista Educação Inclusiva. Edição especial, v. 6, n. 1, 2021. Disponível em: https://revista.uepb.edu.br/REIN/article/view/665/508. Acesso em: 22 fev. 2022.
GESSER, A. Do patológico ao cultural na surdez: para além de um e de outro ou para uma reflexão crítica dos paradigmas. Trabalhos em linguística aplicada, Campinas, v. 47, n. 1, p. 223-239, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tla/a/xPmKcHgknZXts56qp6h6mLL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 24 fev. 2022.
KRAEMER, G. M.; LOPES, L. B.; ZÍLIO, V. M. Formação docente e educação de surdos no Brasil: desafios para uma proposta educacional bilíngue. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 33, p. 1-17, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/40063/html. Acesso em: 22 fev. 2022.
LACERDA, C. B. F. A inserção da criança surda em classe de crianças ouvintes: focalizando a organização do trabalho pedagógico. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 23., 2000, Caxambú. Anais [...]. Caxambú: ANPED, 2000. p. 1-17. Disponível em: https://www.anped.org.br. Acesso em: 22 fev. 2022.
QUADROS, R. M. de. Políticas Linguísticas e educação de surdos em Santa Catarina: espaço de negociações. Cad. Cedes, Campinas, v. 26, n. 69, p. 141-161, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/T55NhKLDWBBWnZvNCTJ5Qqk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 fev. 2022.
SANSÃO, W. V. de S.; CRUZ-SANTOS, A. A visualidade na educação de surdos: uma revisão sistemática da literatura. Revista Educação, v. 16, n. 1, 2021. Disponível em: http://revistas.ung.br/index.php/educacao/article/view/4328/3260. Acesso em: 19 fev. 2022.
SANTOS, A. D. W. dos; BORDAS, M. A. G. Adaptações curriculares no âmbito da surdez: o que é previsto pela política inclusiva? In: SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICA, 12., 2014, Salvador. Anais [...]. Salvador: Universidade Católica do Salvador, 2014. p. 1-11. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/4043/1/Adapta%C3%A7%C3%B5es%20curriculares%20no%20%C3%A2mbito%20da%20surdez.pdf. Acesso em: 22 fev. 2022.
SANTOS JÚNIOR, E. dos.; MALDANER, J. J.; CAVALCANTE, R. P. A formação omnilateral através do ensino de Libras na Educação Básica: um olhar para além da BNCC. Revista Humanidades e Inovação, v. 8, n. 37, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/3145. Acesso em: 19 fev. 2022.
SOUZA, R. M.; CARDOSO, S. H. B. Inclusão escolar e linguagem revisitando os PCNs. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 12, n. 2-3 (35-36), p. 32–46, 2001. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8643994. Acesso em: 13 jul. 2022.
STROBEL, K. L. Surdos: vestígios culturais não registrados na História. 2008. 176 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/91978. Acesso em: 24 fev. 2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.