Surdez, educação de surdos e bilinguismo: avanços e contradições na implantação da Lei nº 14.191/2021

Resumo

Neste artigo, debatemos as contribuições de movimentos recentes em relação ao ensino de surdos e aumento da visibilidade das comunidades surdas no Brasil. Desde a década de 1970 e com a consolidação de nossa mais recente Constituição Federal, vem se intensificando as lutas das pessoas surdas pelo direito à educação e ao uso da Libras. A partir da publicação da Lei nº. 10. 436, em 2002, muitos debates vêm sendo promovidos em direção ao aumento do protagonismo das pessoas surdas em seus processos de ensino e aprendizagem. Em 2021, a educação bilíngue passa a figurar na LDB (BRASIL, 1996), como constituidora da identidade surda, propagando-se por toda a trajetória educacional (básica e superior) do indivíduo surdo. Para a realização deste artigo, pautamo-nos em uma abordagem de natureza qualitativa com a utilização da revisão bibliográfica e na análise documental. A análise documental centrou-se em documentos que norteiam a educação no país como os PCNs, a BNCC e a Lei nº. 14.191/2021. Por sua vez, nossa revisão bibliográfica visou encontrar trabalhos recentes que lancem olhares sobre essa inclusão da educação bilíngue na LDB. Nossos resultados apontam que as mudanças recentes, apesar de parecerem promissoras, ensejam ainda muitos debates com as comunidades surdas, formação continuada e de qualidade nos cursos de licenciatura do país, bem como, a redução social do estigma lançado sobre a surdez e a pessoa surda, entendidas sob o ponto de vista da ‘normalização’ ouvinte.