Questões estruturais e desafios para a reconstrução e redemocratização da política urbana brasileira

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/revjat.v6.78986

Keywords:

Urban Policy; Housing Policy; Climate change; Ministry of Cities; Social Function of Property

Abstract

The article aims to discuss the agenda for the reconstruction and redemocratization of Brazilian Urban Policy after a cycle of democratic regression. The recreation of the Ministry of Cities, in itself, as an institutional structure, is debated as important, but insufficient for the Urban Policy to be resumed in accordance with the constitutional principles that bind it. In addition to discussing the resumption of instances of governance democratization, such as the National Council of Cities, the article analyzes less obvious agendas for the reconstruction and innovation of Brazilian Urban Policy, such as the struggle against climate change by Brazilian cities and peripheries, the unpostponable need to implement instruments to oppose to the speculative retention of urban properties, and the emergence of financialization of housing in Brazil demanding a review of Brazilian housing policy. The obstacles to addressing this new Brazilian urban agenda are also analyzed by the research through the dialectical method, as the topics are discussed in light of a thesis represented by the guidelines of the Urban Policy presented by the City Statute. The results of the research contribute to the reflection on institutional, political, and legal efforts needed for the reconstruction of Brazilian Urban Policy.

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Author Biographies

Betania de Moraes Alfonsin, Observatório das Metrópoles (INCT/CNPq) - núcleo Porto Alegre; Fundacao Escola Superior do MPRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, betaniaalfonsin@gmail.com

Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), Mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000) e Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUR) da UFRJ (2008). Professora da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS, instituição na qual coordena Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e Direito à cidade.Membro da rede de professores e pesquisadores vinculados ao Programa para America Latina y el Caribe do Lincoln Institute of Land Policy (EUA). Diretora Geral do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico de 2018 a 2021, eleita Diretora de relações internacionais do IBDU de 2022 a 2025..Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: Política Urbana, Planejamento Urbano, Política Habitacional, Regularização Fundiária, Direito à Cidade, Direito humano à moradia adequada, Gênero e Direitos Humanos

Alexander Guterres Thomé, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, alexanderthome56@gmail.com

Mestrando em Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – PPGD/FMP). Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico (PPGD/FMP). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Reconstrução e Democratização da Política Urbana Nacional do PPGD/FMP. Promotor de Justiça no MPRS.

Anna Elisa Alves Marques, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, annaelisaambr@hotmail.com

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre pelo Programa em Estudos Urbanos e Regionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Integrante dos Grupos de Pesquisa “Direito, Estado e Sociedade” e “Violência, Trabalho e Ilegalismos”.

Flávia Segat, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil, flaviasegat@gmail.com

Mestra em Antropologia Cultural e Social pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Especialista em Direito Público pela FMP.

Dora Castro, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, doracastro2001@gmail.com

Graduanda em direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. 

Roberto José Costa Mota Júnior, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, robertoj.junior@portoalegre.rs.gov.br

Mestrando em Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – PPGD/FMP). Especialista em Direito Administrativo e Direito Público. Integrante do Grupo de pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP. Procurador do Município de Porto Alegre.

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Published

2024-10-10

How to Cite

ALFONSIN, B. de M.; THOMÉ, A. G.; MARQUES, A. E. A.; SEGAT, F.; CASTRO, D.; MOTA JÚNIOR, R. J. C. Questões estruturais e desafios para a reconstrução e redemocratização da política urbana brasileira. Jatobá Journal, Goiânia, v. 6, 2024. DOI: 10.5216/revjat.v6.78986. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revjat/article/view/78986. Acesso em: 19 oct. 2024.

Issue

Vol. 6 (2024)

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Dossiê Cidades

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