Para Além de Reinventar a Roda
Beyond reinventing the wheel: key themes and obstacles to the reconstruction and redemocratization of Brazilian urban policy
DOI:
https://doi.org/10.5216/revjat.v6.78528Keywords:
Urban Policy; Housing Policy; Climate change; Ministry of Cities; Social Function of Property.Abstract
The article aims to discuss the agenda for the reconstruction and redemocratization of Brazilian Urban Policy after a cycle of democratic regression. The recreation of the Ministry of Cities, in itself, as an institutional structure, is debated as important, but insufficient for the Urban Policy to be resumed in accordance with the constitutional principles that bind it. In addition to discussing the resumption of instances of governance democratization, such as the National Council of Cities, the article analyzes less obvious agendas for the reconstruction and innovation of Brazilian Urban Policy, such as the struggle against climate change by Brazilian cities and peripheries, the unpostponable need to implement instruments to oppose to the speculative retention of urban properties, and the emergence of financialization of housing in Brazil demanding a review of Brazilian housing policy. The obstacles to addressing this new Brazilian urban agenda are also analyzed by the research through the dialectical method, as the topics are discussed in light of a thesis represented by the guidelines of the Urban Policy presented by the City Statute. The results of the research contribute to the reflection on institutional, political, and legal efforts needed for the reconstruction of Brazilian Urban Policy.
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