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A participação cidadã e o controle social a partir da política urbana de Natal/RN

Resumo

A partir do acumulado de questionamentos sobre a efetividade dos instrumentos e normativos urbanísticos para assegurar o princípio da justiça socioespacial na política urbana brasileira, este artigo desenvolve uma reflexão crítica sobre o desenho e a (não) efetivação do sistema de gestão democrática no planejamento urbano e ambiental no município de Natal. O texto alinhava as referências estratégicas da consecução (global) de cidades-mercadorias orientadas para à acumulação do capital, com seu respectivo desdobramento local. Este, aposta na (re)criação da imagem da cidade - firmada na sua reconhecida “vocação turística” - e na reabertura do balcão de negócios que estimula a venda do cobiçado território de orla, atualmente palco de diversos projetos ditos de “requalificação”, sem o necessário diálogo com as comunidades tradicionalmente assentadas nos territórios afetados. Observa-se, nesse processo, o esvaziamento dos espaços institucionais de participação e controle social, bem como o seu aparelhamento pelos representantes dos proprietários fundiários, da indústria da construção civil e do turismo. Nessa arena, as reinvindicações dos movimentos sociais têm sido proteladas e até invisibilizadas, tornando seus representantes personas non grata nos salões e gabinetes institucionais da gestão municipal.