Questões estruturais e desafios para a reconstrução e redemocratização da política urbana brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/revjat.v6.78986

Palavras-chave:

Política Habitacional, Mudanças climáticas., Ministério das Cidades., Fução social da propriedade., Política Urbana

Resumo

O artigo tem por objetivo discutir a agenda para a reconstrução e redemocratização da Política Urbana brasileira após um ciclo de refluxo democrático. A recriação do Ministério das Cidades, por si só, enquanto estrutura institucional, é debatida como importante, mas insuficiente para que a Política Urbana seja retomada em consonância com os princípios constitucionais que a vinculam. Para além de debater a retomada das instâncias de democratização da gestão, como o Conselho Nacional das Cidades, o artigo se debruça sobre pautas menos óbvias para a reconstrução e inovação da Política Urbana brasileira, tais como o enfrentamento das mudanças climáticas pelas cidades e periferias brasileiras, a necessidade inadiável de efetivar instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos e a emergência da financeirização da moradia no Brasil a exigir a revisão da política habitacional brasileira. Os obstáculos para o enfrentamento desta nova agenda urbana brasileira também são analisados pela pesquisa através do método dialético, já que os temas são debatidos à luz de uma tese representada pelas diretrizes da Política Urbana apresentados pelo Estatuto da Cidade. Os resultados da investigação contribuem para a reflexão sobre os esforços institucionais, políticos e jurídicos necessários para a reconstrução da Política Urbana Brasileira.

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Biografia do Autor

Betania de Moraes Alfonsin, Observatório das Metrópoles (INCT/CNPq) - núcleo Porto Alegre; Fundacao Escola Superior do MPRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, betaniaalfonsin@gmail.com

Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), Mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000) e Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUR) da UFRJ (2008). Professora da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS, instituição na qual coordena Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e Direito à cidade.Membro da rede de professores e pesquisadores vinculados ao Programa para America Latina y el Caribe do Lincoln Institute of Land Policy (EUA). Diretora Geral do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico de 2018 a 2021, eleita Diretora de relações internacionais do IBDU de 2022 a 2025..Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: Política Urbana, Planejamento Urbano, Política Habitacional, Regularização Fundiária, Direito à Cidade, Direito humano à moradia adequada, Gênero e Direitos Humanos

Alexander Guterres Thomé, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, alexanderthome56@gmail.com

Mestrando em Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – PPGD/FMP). Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico (PPGD/FMP). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Reconstrução e Democratização da Política Urbana Nacional do PPGD/FMP. Promotor de Justiça no MPRS.

Anna Elisa Alves Marques, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, annaelisaambr@hotmail.com

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre pelo Programa em Estudos Urbanos e Regionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Integrante dos Grupos de Pesquisa “Direito, Estado e Sociedade” e “Violência, Trabalho e Ilegalismos”.

Flávia Segat, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil, flaviasegat@gmail.com

Mestra em Antropologia Cultural e Social pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Especialista em Direito Público pela FMP.

Dora Castro, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, doracastro2001@gmail.com

Graduanda em direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. 

Roberto José Costa Mota Júnior, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, robertoj.junior@portoalegre.rs.gov.br

Mestrando em Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – PPGD/FMP). Especialista em Direito Administrativo e Direito Público. Integrante do Grupo de pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP. Procurador do Município de Porto Alegre.

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Publicado

2024-10-10

Como Citar

ALFONSIN, B. de M.; THOMÉ, A. G.; MARQUES, A. E. A.; SEGAT, F.; CASTRO, D.; MOTA JÚNIOR, R. J. C. Questões estruturais e desafios para a reconstrução e redemocratização da política urbana brasileira. Revista Jatobá, Goiânia, v. 6, 2024. DOI: 10.5216/revjat.v6.78986. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revjat/article/view/78986. Acesso em: 3 nov. 2024.

Edição

Seção

Dossiê Cidades