Afinal, Governança Metropolitana é Possível?

Resumo

Os equívocos da gestão e os desafios da governança metropolitana são objetos de discussão nesta abordagem. Para tanto, revisita-se o processo de institucionalização de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Brasil, desde as originadas sob lei federal, nos anos 1970, até aquelas institucionalizadas pelos estados federados, por faculdade da Constituição federal de 1988, que culminam em uma proliferação de unidades metropolitanas no início deste século XXI. Coloca-se em foco o Estatuto da Metrópole, recebido com grande expectativa, devido aos avanços, particularmente, em dispositivos que clarificavam conceitos, distinguiam as unidades territoriais e orientavam a construção de uma estrutura de gestão plena, prevendo o planejamento integrado, a governança interfederativa própria, a participação da sociedade, e a hipótese de penalização por improbidade administrativa pelo descumprimento dessas obrigações em prazo previsto. Expectativas essas superadas pelas frustrações decorrentes das mudanças sofridas pela lei, que outra vez tornaram os desafios da governança aparentemente inalcançáveis. Aponta-se ainda a lacuna na compreensão, no tratamento legal e nas políticas públicas urbanas e regionais, quanto às diversas configurações espaciais que transcendem a natureza metropolitana, decorrentes da velocidade dos processos socioespaciais da urbanização contemporânea. Nas considerações finais se pontuam os elementos que, se considerados, permitiriam responder positivamente à questão que dá título a este artigo.