Implantação Habitacional de Interesse Social
o Caso de Trindade, Goiás
DOI:
https://doi.org/10.5216/revjat.v5.77054Palavras-chave:
Habitação de Interesse Social, Política Habitacional, Zonas Especiais de Interesse SocialResumo
Este artigo tem como objetivo investigar a Habitação de Interesse Social (HIS) no município de Trindade, dando ênfase nos empreendimentos viabilizados com recursos do programa popular de moradia Minha Casa Minha Vida (faixa 1), considerando a possibilidade de verificação de estudos de viabilidade urbana para implantação de HIS. Serão analisados especificamente três empreendimentos. Para isso, a metodologia apoia-se em uma revisão bibliográfica do tema e na comparação entre os critérios de implantação estabelecidos na legislação e os critérios de implantação utilizados na prática. Dessa forma, observa-se que nenhum dos três empreendimentos foi construído em localidades dotadas de completa infraestrutura urbana pré-existente adequada à nova demanda, permitindo concluir que mesmo quando se verificou que não havia essa viabilidade de infraestrutura, os empreendimentos foram implantados por meio de soluções alternativas, impactando nos custos e exigindo recursos do orçamento que poderiam ser destinados para a produção de mais unidades habitacionais, ampliando o objetivo da HIS.
Downloads
Referências
Imagem card: Leomar Rufino Alves Júnior e Édipo Henrique Cremon
BARREIRA, C. C. M. A.; HADDAD M. B.; MOYSÉS, A. Reforma Urbana e Direito à Cidade: Goiânia. Goiânia [recurso eletrônico] / organização Celene Cunha Monteiro [et al.]. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2023/01/Reforma-Urbana-e-Direito-a-Cidade_GOIANIA-v1.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023.
BALBIM, R. O Minha Casa Minha Vida voltou. Dos tons de cinza do Casa Verde Amarela ao policromatismo das pautas identitárias, quais revisões e possibilidades a MP e suas 253 emendas anunciam? Texto para Discussão. Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2023.
BORGES, E. M. Habitação e Metrópole: transformações recentes na dinâmica urbana de Goiânia. 2017. 374 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.
BRASIL. Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências. 1964.
______. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 2001.
______. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas [...]. 2009.
______. Lei nº 14.216, de 07 de outubro de 2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. 2021.
CAIXA. Cadastro Único. 2007. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/poder-publico/modernizacao-gestao/cadastro-unico/Paginas/default.aspx. Acesso em: 27 jul. 2023.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit Habitacional e Inadequação de Moradias no Brasil: Principais resultados para o período de 2016 a 2019. Belo Horizonte: FJP, 2021. 51 p. Relatório. Disponível em: https://fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/. Acesso em: 25 jul. 2023.
GOIÁS. Lei nº 7.846, de 13 de agosto de 1974. Dispõe sobre a execução, no Estado de Goiás, do PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) e dá outras providências. 1974.
______. Lei nº 7.928, de 21 de maio de 1975. Introduz alterações no sistema administrativo estadual e dá outras providências. 1975.
______. Atestado de Viabilidade Técnico Operacional. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/emitir-avto-2013-atestado-de-viabilidade-tecnico-operacional. Acesso em: 26 jul. 2023.
IBGE. Cidades. 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/trindade/panorama. Acesso em: 26 jul. 2023.
LIMA NETO, V. C. L.; KRAUSE, C.; FURTADO, B. A. O déficit habitacional intrametropolitano e a localização de empreendimentos do MCMV: mensurando possibilidades de atendimento. IPEA. Rio de Janeiro, 2015.
MARICATO, E. Informalidade urbana no Brasil: a lógica da cidade fraturada. A cidade de São Paulo: relações internacionais e gestão pública. São Paulo: EDUC. 2009.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia para regulamentação e implementação de Zonas Especiais de Interesse Social: ZEIS de vazios urbanos. Brasília: Ministério das Cidades, 2009. 55 p.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Programa Minha Casa, Minha Vida. 2023.
NEVES PINTO, L.; OLIVEIRA DE LIMA, L.; BORGES, R. E. Políticas Habitacionais em Goiás. Revista Terceiro Incluído, Goiânia, v. 10, n. 1, p. 55–74, 2020. DOI: 10.5216/teri.v10i1.65686. Disponível em: https://revistas.ufg.br/teri/article/view/65686. Acesso em: 01 ago. 2023.
ROCHA, M. S. da; MELLO, C. M. C. de; REIS, T. M. A efetividade do instrumento ZEIS vazias na inserção da Habitação de Interesse Social na cidade planejada: o caso de Brasília. Paranoá, [S. l.], n. 27, p. 205–222, 2020. DOI: 10.18830/issn.1679-0944.n27.2020.13. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/paranoa/article/view/22574. Acesso em: 27 jul. 2023.
RODRIGUES, W. J.; BARREIRA, C. C. M. A.; CHAVEIRO, E. F. Trindade e o Abraço Ingrato da Metrópole: uma análise sócio-territorial de Trindade II. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 9, n. 27, p. 56–69, 2008. DOI: 10.14393/RCG92715613. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/15613. Acesso em: 02 ago. 2023.
RODRIGUES, R.C.S. Habitação Social: Condomínio Residencial Parque dos Manacás em Trindade-GO. 2018. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRINDADE. Relatório de diagnóstico da demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos. 2013.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TRINDADE. Planejamento urbano, habitação e regularização fundiária. 2023.
SILVA, M.; VASCONCELOS FILHO, J. M. Descrição e Análise da aplicação das Zonas Especiais de Interesses Sociais na Cidade de Caicó - RN: um caminho para democratizar o uso do solo urbano. Formação (Online), [S. l.], v. 3, n. 23, 2016. DOI: 10.33081/formacao.v3i23.4305. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/formacao/article/view/4305. Acesso em: 04 ago. 2023.
SOUZA, J. S.; BORGES, R. E.; CHAVEIRO, E. F. Crescimento populacional e fluxos migratórios intrametropolitanos na Região Metropolitana de Goiânia (GO): do final da década de 1980 até a primeira década do século XXI. Élisée - Revista de Geografia da UEG, v. 8, n. 2, p. e821911, 31 dez. 2019.
TRINDADE. Lei nº 979, de 18 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a Política Urbana e Plano Diretor. Revogado pela Lei Complementar nº 008 de 2008. 2002a.
__________. Lei nº 980, de 18 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Trindade, define sua área rural, urbana e de expansão urbana e dá outras providências. 2002b.
__________. Lei nº 008, de 02 de junho de 2008. Institui o Plano Diretor do município de Trindade, nos termos do artigo 182 e 183 da Constituição Federal e da Lei n°10.257 de 2001 Estatuto da Cidade, e da Lei Orgânica do Município e revoga-se a Lei 979/2002, de 18/01/2002 e dá outras providências. 2008a.
__________. Lei nº 1.279, de 29 de agosto de 2008. Define o zoneamento de acordo Lei Complementar nº 008/2008, de 02 de junho de 2008, com os usos admitidos no território, inclusive o interior da área urbana, do Município de Trindade-GO e revoga a lei 981, de 18 de janeiro de 2002. 2008b.
__________. Lei nº 1252, de 02 de junho de 2008. Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Trindade, define sua área Rural, Urbana e de expansão urbana, revoga as Leis nº 980/2002 de 18/01/2002 e nº 1056/2003 de 31/12/2003 e dá outras providências. 2008c.
__________. Diagnóstico para o Plano Diretor de 2008: leitura da realidade. 2008d.
__________. Alvará de Habite-se nº 379;380;381/2012. 2012.
__________. Relatório de Diagnóstico do Residencial Jardins I e II. 2014a.
__________. Lei nº 1579, de 26 de novembro de 2014. Altera a Lei Municipal 1252/2008, dá nova delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Trindade, cria áreas de expansão urbana e dá outras providências. 2014b.
__________. Lei nº 1620, de 11 de junho de 2015. Dispõe sobre as Zonas de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências. 2015.
__________. Lei nº 1793, de 22 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Trindade, define sua área Rural, Urbana e de expansão urbana, revoga as Leis nº 1252 de 02 de junho de 2008 e dá outras providências. 2017.
SANEAGO. Atestado de Viabilidade Técnica Operacional nº 12281/2009. 2009.
__________. Atestado de Viabilidade Técnica Operacional nº18636/2010. 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Jatobá
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
1.Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão para publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após a publicação inicial nesta revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
4. Foram feitos todos os esforços para identificar e creditar os detentores de direitos sobre as imagens publicadas. Se tem direitos sobre alguma destas imagens e não foi corretamente identificado, por favor, entre em contato com a revista Jatobá e publicaremos a correção num dos próximos números.