Drogas lícitas e ilícitas: do direito internacional à legislação brasileira

Resumo

O objetivo geral deste artigo foi refletir sobre as drogas no cenário internacional e no Brasil, enfatizando os acordos internacionais relacionados ao fenômeno e a evolução das leis brasileiras sobre o tema. Dentre os países da América Latina, o Brasil é considerado um país de consumo médio de drogas ilícitas, usado eminentemente como um país de trânsito. No que diz respeito às drogas lícitas, o consumo de bebidas alcoólicas, particularmente entre jovens, constitui problema de saúde pública, bem como o tabagismo. Da análise da legislação brasileira relacionada às drogas ilícitas, constata-se a passagem de um sistema totalmente proibicionista para um sistema menos repressor no que diz respeito aos usuários de drogas. Além dessas iniciativas, verificam-se também várias medidas governamentais da União e dos Estados Federados visando o controle de drogas lícitas como o tabagismo e o uso abusivo de álcool.

Descritores: Drogas Ilícitas; Alcoolismo; Tabaco; Legislação.