Drogas lícitas e ilícitas: do direito internacional à legislação brasileira

Autores

  • Carla Aparecida Arena Ventura Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5216/ree.v13i3.8955

Palavras-chave:

Drogas Ilícitas, Alcoolismo, Tabaco, Legislação.

Resumo

O objetivo geral deste artigo foi refletir sobre as drogas no cenário internacional e no Brasil, enfatizando os acordos internacionais relacionados ao fenômeno e a evolução das leis brasileiras sobre o tema. Dentre os países da América Latina, o Brasil é considerado um país de consumo médio de drogas ilícitas, usado eminentemente como um país de trânsito. No que diz respeito às drogas lícitas, o consumo de bebidas alcoólicas, particularmente entre jovens, constitui problema de saúde pública, bem como o tabagismo. Da análise da legislação brasileira relacionada às drogas ilícitas, constata-se a passagem de um sistema totalmente proibicionista para um sistema menos repressor no que diz respeito aos usuários de drogas. Além dessas iniciativas, verificam-se também várias medidas governamentais da União e dos Estados Federados visando o controle de drogas lícitas como o tabagismo e o uso abusivo de álcool.

Descritores: Drogas Ilícitas; Alcoolismo; Tabaco; Legislação.

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Biografia do Autor

Carla Aparecida Arena Ventura, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo

Advogada, Doutora em Administração. Professor Doutor, Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto, SP, Brasil. E-mail: caaventu@gmail.com.

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Publicado

30/09/2011

Como Citar

1.
Arena Ventura CA. Drogas lícitas e ilícitas: do direito internacional à legislação brasileira. Rev. Eletr. Enferm. [Internet]. 30º de setembro de 2011 [citado 24º de maio de 2022];13(3):560-5. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fen/article/view/8955

Edição

Seção

Artigo de Atualização