Legislações e recomendações brasileiras relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores da saúde
DOI:
https://doi.org/10.5216/ree.v19.40427Palavras-chave:
Pessoal de Saúde, Acidentes de Trabalho, Riscos Ocupacionais, Legislação como Assunto, Educação em EnfermagemResumo
Estudo objetivou identificar e analisar as recomendações e as legislações brasileiras relacionadas ao risco biológico entre trabalhadores da área da saúde. Pesquisa documental, com busca às legislações e recomendações publicadas a partir de junho de 1978 até dezembro de 2015, mediante consulta aos documentos digitais do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária e “riscobiologico.org”. Foram encontradas 37 normas e legislações, sendo 25 publicadas pelo Ministério da Saúde, 10 pelo Ministério do Trabalho e Emprego e duas pelo Gabinete da Casa Civil. Os documentos analisados abrangem as diversas áreas dos serviços de saúde e trazem em seu escopo determinações específicas para a proteção do trabalhador. Conclui-se que a evolução das legislações e recomendações mostra contribuições importantes para a proteção da saúde do trabalhador e, tem agregado novas determinações advindas dos avanços científicos e tecnológicos, subsidiados pelas informações epidemiológicas.
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