Homossexualidade, religião e direitos: a controvérsia sobre o Estatuto da Família no Brasil

Resumen

Neste artigo, propomos analisar as estratégias discursivas e escolhas normativas de deputados federais formal ou ideacionalmente ligados às assim chamadas ‘igrejas tradicionais’ no debate público acerca do projeto de lei nº 6.583, de 2013, conhecido como Estatuto da Família. Observamos que as disputas entre essas forças e atores políticos seculares têm encontrado um terreno fértil na Câmara dos Deputados. Pressupomos que as diferenças, as potencialidades e o debate acerca do Estatuto da Família permitem refletir sobre o lugar dos direitos e da religião
no espaço público brasileiro. Recorre-se a uma literatura
antropológica sobre religião para compreender o estatuto do
religioso no espaço público brasileiro e, para analisar as falas
coletadas, também são usados escritos recentes de Nadia Urbinati sobre o tema, a qual o discute desde o domínio da teoria política. Trata-se de um artigo resultante de pesquisa qualitativa, que empregou como técnicas para coleta de dados a pesquisa documental e a revisão bibliográfica.