Capacidades estatais para o desenvolvimento rural no Brasil: análise das políticas públicas para a agricultura familiar

Abstract

O trabalho analisa as capacidades estatais construídas para o desenvolvimento rural e agricultura familiar no Brasil. Para tanto, resgata-se como ocorreu o processo de construção de três políticas públicas (Pronaf, PAA e PNBP) e procura-se analisar a capacidade do Estado em promovê-las, implementá-las e apoiá-las ao longo dos anos.  Compreende-se que as capacidades estatais criadas para o desenvolvimento rural emergiram a partir dos processos de redemocratização e descentralização política dos anos 1980, os quais permitiram a conformação de arranjos institucionais que ampliaram a interação entre o governo, a burocracia estatal e a sociedade civil organizada.  Essa interação, associada ao estabelecimento de um governo de centro-esquerda a partir dos anos 2000, permitiu a criação de um ambiente político-institucional propício à conformação de um corpo político e de uma burocracia que colocaram a agricultura familiar e o desenvolvimento rural na agenda política do país e estabeleceram capacidades estatais para promovê-los. Contudo, tais capacidades, orientadas para segmentos da população historicamente marginalizados, são condicionadas pelo ambiente político-institucional e pelas relações de poder desiguais historicamente estabelecidas no meio rural brasileiro.