Ciberdemocracia: análise dos desafios e possibilidades de iniciativa popular via internet no Brasil

Abstract

Atualmente, a internet mostra-se como um local de fácil e célere acesso, pois permite a imediata associação entre a comunicação e a disseminação da informação. Ela se constitui em um meio em que as pessoas podem, de forma livre e sem a realização de qualquer forma de censura prévia, emitir suas opiniões, reclamações, sugestões, ideias e críticas, as quais serão dirigidas a uma infinidade de pessoas. Diante dessas vantagens,questiona-se sobre a viabilidade da participação política neste meio de comunicação,a exemplo do Projeto de Lei nº 84/11 (Senado Federal) e do Projeto de Regulamentação nº 68/11 (Câmara dos Deputados), os quais dispõem, em síntese, sobre a previsão constitucional de participação direta da população na iniciativa legislativa,utilizando-se da internet. O artigo utiliza-se das técnicas bibliográfica e documental,formulando um questionamento, mediante análise de dados obtidos junto ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), sobre a viabilidade e o alcance destas propostas.Conclui-se que muito deve ser feito para a efetivação deste tipo de proposta legislativa,uma vez que a população ainda se mostra desinteressada em consultar assuntos de relevante temática na web, sendo necessário, quiçá, a realização de um “protótipo” de consulta popular, a fim de que se explicite e, também, divulgue este novo método de participação democrática.