O Orçamento da União, o planejamento urbano e o Estatuto da Cidade

Authors

  • OMAR BORGES DO PRADO FILHO

DOI:

https://doi.org/10.5216/sec.v5i2.574

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo relacionar o Orçamento Geral da União com o planejamento urbano e o Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, de 10 de julho de 2001, visando mostrar as congruências e incongruências da “política de desenvolvimento urbano” praticada no contexto das intervenções ditadas pelo governo federal, por intermédio de diversos órgãos que se sobrepõem com essa finalidade. Palavras-chave: orçamento da União; Estatuto da Cidade; políticas de desenvolvimento urbano; participação popular.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2007-12-05

How to Cite

DO PRADO FILHO, O. B. O Orçamento da União, o planejamento urbano e o Estatuto da Cidade. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 5, n. 2, 2007. DOI: 10.5216/sec.v5i2.574. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/574. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 2 (2002)

Section

Free Articles

License

Authors who publish in this journal agree to the following terms:

    1. Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication, the work being simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which allows the sharing of the work with acknowledgment of authorship and of the initial publication in this journal;
    2. Authors are authorized to enter into additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and of the initial publication in this journal;
    3. Authors are allowed and encouraged to post and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can bring productive change as well as increases the impact and the citation of the published work (see O Efeito do Acesso Livre).