A TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS NOS ESTADOS BRASILEIROS

TAX EXPENDITURE REPORTING IN THE BRAZILIAN STATES

Resumo

A pesquisa ancorou-se na premissa teórica, comum ao campo interdisciplinar dos estudos sócio-fiscais, de que as finanças públicas se definem como um elemento heurístico primaz para a compreensão do modo como as relações de poder se manifestam en distintas sociedades. Sobre esta base, procurou-se investigar a transparência e cognoscibilidade das informações prestadas pelos estados federados brasileiros quanto a um específico tipo de aporte governamental, denominado gasto tributário. Um abrangente levantamento documental fora analisado sob a luz dos critérios analíticos desenvolvidos por Redonda e Neubig para a aferição da transparência ou opacidade na publicidade destes dispêndios. Conclui-se que a divulgação destas despesas é efetivada de modo precário no Brasil, o que indica uma opacidade das administrações públicas estaduais maior do que sugerem os textos normativos e o desenho constitucional.