A TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS NOS ESTADOS BRASILEIROS

TAX EXPENDITURE REPORTING IN THE BRAZILIAN STATES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/bgg.v44i1.78921

Resumo

A pesquisa ancorou-se na premissa teórica, comum ao campo interdisciplinar dos estudos sócio-fiscais, de que as finanças públicas se definem como um elemento heurístico primaz para a compreensão do modo como as relações de poder se manifestam en distintas sociedades. Sobre esta base, procurou-se investigar a transparência e cognoscibilidade das informações prestadas pelos estados federados brasileiros quanto a um específico tipo de aporte governamental, denominado gasto tributário. Um abrangente levantamento documental fora analisado sob a luz dos critérios analíticos desenvolvidos por Redonda e Neubig para a aferição da transparência ou opacidade na publicidade destes dispêndios. Conclui-se que a divulgação destas despesas é efetivada de modo precário no Brasil, o que indica uma opacidade das administrações públicas estaduais maior do que sugerem os textos normativos e o desenho constitucional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Francisco Mata Machado Tavares, Universidade Federal de Goiás, UFG, Goiânia, Goiás, Brasil,franciscotavares@ufg.br

Professor Associado da Faculdade de Direito da UFG. Docente permanente e bolsista de produtividade do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tribtutário e do Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-Fiscais da UFG.

Muryel Hey, Universidade Federal de Goiás, UFG, Goiânia, Goiás, Brasil, muryyel@hotmail.com

Mestranda em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal de Goiás; Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2008). Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (2011). Especialista em Direito Constitucional (2017). Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Downloads

Publicado

2024-10-22

Como Citar

TAVARES, F. M. M.; HEY, M. A TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS NOS ESTADOS BRASILEIROS: TAX EXPENDITURE REPORTING IN THE BRAZILIAN STATES. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia, v. 44, n. 1, 2024. DOI: 10.5216/bgg.v44i1.78921. Disponível em: https://revistas.ufg.br/bgg/article/view/78921. Acesso em: 7 dez. 2024.