FUNDAMENTOS LEGAIS DA INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL: QUESTÕES E RESPOSTAS ÀS CONTROVÉRSIAS POLÍTICAS SOBRE A MATÉRIA

LEGAL FOUNDATIONS OF THE INSTITUTION OF METROPOLITAN REGIONS IN BRAZIL: QUESTIONS AND ANSWERS TO POLITICAL CONTROVERSIES ON THE MATTER

Autores

  • Eduardo Celestino Cordeiro Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura de São Luís https://orcid.org/0000-0001-7540-6636
  • Klayton Noboru Passos Nishiwaki Tribunal de Justiça do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.5216/bgg.v42.66960

Resumo

O artigo apresenta a síntese de pesquisas exploratórias acerca dos fundamentos legais da instituição de regiões metropolitanas (RMs) no Brasil, com o objetivo de encontrar respostas jurídicas para questões derivadas de embates políticos. De início, realizou-se um levantamento de controvérsias em torno da instituição de RMs, de modo a obter um quadro de problemas práticos sobre a matéria. Em seguida, na busca por respostas para as questões identificadas, o estatuto jurídico das RMs foi revisado e analisado, bem como teses do direito científico e da esfera jurisprudencial. Os resultados encontrados corroboram para a hipótese de que, longe de serem meras abstrações sem efeitos práticos, as configurações legais das RMs ajudam a entender os rumos dessas instâncias territoriais no Brasil.

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Biografia do Autor

Eduardo Celestino Cordeiro, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura de São Luís

Geógrafo e doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Klayton Noboru Passos Nishiwaki, Tribunal de Justiça do Maranhão

Bacharel em Direito, MBA em Administração Pública, Assessor jurídico no Tribunal de Justiça do
Maranhão.

Publicado

2022-12-08

Como Citar

CELESTINO CORDEIRO, E.; PASSOS NISHIWAKI, K. N. FUNDAMENTOS LEGAIS DA INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL: QUESTÕES E RESPOSTAS ÀS CONTROVÉRSIAS POLÍTICAS SOBRE A MATÉRIA: LEGAL FOUNDATIONS OF THE INSTITUTION OF METROPOLITAN REGIONS IN BRAZIL: QUESTIONS AND ANSWERS TO POLITICAL CONTROVERSIES ON THE MATTER. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia, v. 42, n. 01, 2022. DOI: 10.5216/bgg.v42.66960. Disponível em: https://revistas.ufg.br/bgg/article/view/66960. Acesso em: 23 maio. 2024.