A CONJUNTURA DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DOI 10.5216/bgg.v34i3.33862

Resumo

O Rio Grande do Sul, mesmo sendo o estado brasileiro pioneiro na constituição da Legislação de Recursos Hídricos, ainda não consolidou seu Sistema de Recursos Hídricos nem implementou os instrumentos da legislação. Os entraves para isso são a falta de Agências de Região Hidrográfica, a não consolidação dos instrumentos de planejamento, base para os demais instrumentos, e a implementação precária dos instrumentos de gestão. Além disso, há necessidade iminente de desenvolver instrumento estratégico para informar a sociedade e mobilizá-la a participar ativamente dos processos de planejamento das bacias hidrográficas junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica. Entre as perspectivas para o gerenciamento, tem-se necessidade de efetivar a Legislação de Recursos Hídricos, mediante a consolidação dos instrumentos de planejamento, de gestão e estratégico. Só assim é possível sanar os entraves apresentados para realmente proteger este bem precioso, a água.

Palavras-chave: recursos hídricos, legislação, planejamento, gerenciamento.